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- 13/11/2023 - 16:29h > ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 13/2023: Institui e regulamenta o uso do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos processos administrativos da Comissão Mista de Ética e Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
- 13/11/2023 - 16:24h > ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 11/2023: Disponibiliza para os órgãos jurisdicionais do Tribunal de Justiça o acesso à nova versão do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores – RENAJUD.
- 10/11/2023 - 18:01h > Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 26/2023: Dispõe sobre orientação aos(as) Juízes(as) designados(a) para atuar nas varas privativas do júri, sobre a importância na identificação correta do crime de feminicídio tentado ou consumado, bem como na realização da constante conferência, revisão do cadastro e recadastramento (classe e assunto) dos processos no sistema, a qualquer momento.
- 09/11/2023 - 13:51h > AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 25/ 2023: Avisam às/aos Senhora(e)s Magistrada(o)s com competência para julgar crimes de Violência Doméstica e Feminicídio que reservem a semana de 20 a 24 de novembro para intensificar o agendamento das sessões, audiências, júris e o julgamento de processos que envolvam crimes de violência doméstica contra a mulher e feminicídio, em decorrência da realização da 25ª Edição da Semana da Justiça Pela Paz Em Casa.
- 08/11/2023 - 19:25h > CONVOCAÇÃO CGJ 15/2023: Convoca os servidores das serventias de 1ª instância mencionadas para participação no workshop “Processamento em Plantões Judiciários”.
- 08/11/2023 - 19:17h > ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ / CGJ nº 24 / 2023: Resolvem que os acréscimos legais sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais, instituídos pela Lei nº 713, de 26 de dezembro de 1983 (Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – FETJ), pela Lei nº 4.664, de 14 de dezembro de 2005 (Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FUNDPERJ), pela Lei Complementar nº 111, de 13 de março de 2006 (Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – FUNPERJ) e pela Lei Estadual nº 6.281, de 03/07/2012 (Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ), serão recolhidos no 3º (terceiro) dia, após a prática do ato, prorrogando-se ao primeiro dia útil subsequente, se recair em dia feriado...
- 08/11/2023 - 14:52h > AVISO CGJ nº 637/2023: Avisa aos Desembargadores, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Servidores e demais interessados quanto arrematação de veículo e dá outras providências.
- 08/11/2023 - 14:50h > PROVIMENTO CGJ nº 57/2023: Altera a redação do inciso II, do artigo 245, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.
- 08/11/2023 - 14:31h > PROVIMENTO CGJ Nº 56/2023: Altera o caput do artigo 15, altera o caput do artigo 16, que teve também a exclusão dos parágrafos 1º e 2º e o acréscimo de um parágrafo único, altera o caput do artigo 22 e do seu parágrafo 1º que teve excluído o inciso IV, alteração do teor dos demais incisos, com nova redação para o parágrafo 2º e revogação dos parágrafos 3º, 4º 5º e 6º, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial.
- 08/11/2023 - 14:19h > PORTARIA CGJ nº 2440 /2023: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.
- 08/11/2023 - 14:15h > PORTARIA CGJ nº 2439/2023: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Distribuidor da Comarca de Niterói.
- 07/11/2023 - 19:00h > AVISO CGJ nº 642/2023: Avisa que as diligências deferidas durante o expediente comum, em processos regularmente distribuídos, deverão ser extraídas pelos próprios juízos naturais, vedado o repasse desta atribuição aos plantões judiciários.
- 07/11/2023 - 18:53h > AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 24/2023: Avisa sobre o resultado do Prêmio Selo de Boas Práticas 2023
- 31/10/2023 - 18:48h > Usuários poderão solicitar certidões de distribuição de ações judiciais criminais e não criminais no sítio eletrônico da CGJ
- 31/10/2023 - 13:54h > AVISO CGJ nº 626/2023: Comunica a criação de novos códigos de depósito de valores no sistema SISBAJUD
- 31/10/2023 - 13:50h > AVISO CONJUNTO CGJ/2ªVP nº 01/2023: Comunica que o prazo máximo de validade dos mandados de prisão civil expedidos em desfavor dos devedores de alimentos é de 2 (dois) anos.
- 31/10/2023 - 13:42h > ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 12/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação direta e atualização dos dados processuais no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- 30/10/2023 - 14:57h > EDITAL CGJ nº 12/2023: Torna pública a realização de correição presencial no XIV Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
- 30/10/2023 - 14:55h > AVISO CGJ nº 632/2023: Avisa sobre a obrigatória observância do estabelecido no artigo 34 do Ato Normativo Conjunto nº 13/2018, bem como no inciso II do artigo 371 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial.
- 30/10/2023 - 14:53h > PROVIMENTO CGJ nº 55/2023: Desativa os Serviços do 1º, 3º, 4º e 9º Ofícios do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.