AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 25/ 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 254/2018 do CNJ, de 04 de setembro de 2018, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.

CONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem adotando medidas para garantir a proteção efetiva à mulher vítima de violência doméstica como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, norteador das diretrizes de políticas públicas para erradicação de violência de gênero;

CONSIDERANDO a adesão deste Tribunal de Justiça à campanha de âmbito nacional em prol do combate aos crimes que envolvem a violência doméstica, culminando com a realização da 25ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, sob a orientação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM);

CONSIDERANDO a necessidade de realização de mais uma semana de esforço concentrado para a sensibilização, intensificação de julgamento de júris e audiências de instrução sobre o tema;

AVISAM às/aos senhora(e)s Magistrada(o)s com competência para julgar crimes de Violência Doméstica e Feminicídio que reservem a semana de 20 a 24 de novembro, para intensificar o agendamento de sessões, audiências, júris e o julgamento de processos que envolvam crimes de violência doméstica contra a mulher e feminicídio, em decorrência da realização da 25ª Edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)