Atualizações do Código de Normas da CGJ - Parte Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Atualizações do Código de Normas da CGJ - Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 82/2020 – Publicado em 07/12/2020 (Vigência: 07/01/2021)
Revoga a Consolidação Normativa - parte judicial e cria o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 78/2020 – 06/11/2020
Altera a redação dos parágrafos 4º, 5º e 6º e revoga o parágrafo 7º do artigo 356-D da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 74/2020 – 19/10/2020
Altera o caput do artigo 245-D e seus respectivos parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 73/2020 - 15/10/2020
Modifica a Seção I, Capítulo III, Título I, Livro I - referente à função correicional - da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 67/2020 – 25/08/2020
Modifica o número do dispositivo inserido como artigo 404-A, caput e parágrafos, pelo Provimento nº 16/2020, o qual integrará como artigo 408-A, caput e parágrafos, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 66/2020 - 25/08/2020
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 75-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 62/2020 – 07/08/2020
Acrescenta os parágrafos § 1º e § 2º ao art. 223, o § 4º ao art. 229 e o inciso IX ao art. 290, bem como altera o inciso VII do art. 290, acrescendo-lhe as alíneas “a” e “b”, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 60/2020 - 05/08/2020
Altera a redação do inciso XVI do art. 269, inicialmente contida no rol de atualizações promovidas pelo Provimento CGJ n.º 15/2020, acrescentando-lhe os incisos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXIV, XXV e XXVI, tudo pertinente à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 61/2020 – 03/08/2020
Acrescenta os parágrafos 1º a 6º ao artigo 115 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 55/2020 – Publicado em 24/07/2020
Altera a redação do artigo 241 inicialmente contida no rol de atualizações promovidas pelo Provimento CGJ n.º 15/2020, bem como o início de sua vigência para 15 de agosto de 2020, tudo pertinente à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 49/2020 – Publicado em 06/07/2020
Altera a temática da Subseção VIII, da Seção I, do Capítulo I, do Título I, do Livro II, bem como acrescenta os artigos 206-A e 440 na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 15/2020 – Publicado em 08/06/2020 (com vigência a partir de 01/08/2020)
Altera a Subseção XIII da Seção I do Capítulo I do Título I do Livro II, dando nova redação a diversos dispositivos, e altera o inciso XVI do artigo 269, o artigo 271 e incisos, o artigo 280, o artigo 282 e artigo 337, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 33/2020 – 17/04/2020
Inclui o § 12º no artigo 269 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 29/2020 - Publicado em 07.04.2020
Altera o caput e acrescenta o parágrafo único ao artigo 339 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 26/2020 - Publicado em 30.03.2020
Altera o inciso IV do artigo 115 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 25/2020 - Publicado em 30.03.2020
Altera o inciso V do artigo 268 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 24/2020 - Publicado em 26.03.2020
Revoga o parágrafo 3º do artigo 346 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 16/2020 – 12.03.2020
Inclui o artigo 404-A e seus respectivos parágrafos na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 14/2020 – 06/03/2020
Revoga o parágrafo único e inclui os §§ 1º e 2º ao art. 280 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 05/2020 – 11/02/2020
Inclui o § 8º. no artigo 183 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 03/2020 – 03/02/2020
Altera a redação do § 2º. e inclui o § 4º. ao artigo 368 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 60/2019 – 19/12/2019
Insere os parágrafos 13 e 14 ao artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 66/2019 – 04/12/2019
Revoga o antigo artigo 413, altera o Capítulo III, altera a redação dos artigos 327, 328, 329 e 330, acrescenta o Capítulo IV, renumera os antigos artigos 327 ao 432, altera a Seção XIII, altera o antigo artigo 432 e acrescenta os artigos 437, 438 e 439 à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 65/2019 – 03/12/2019
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 352-O da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 54/2019 – 25/10/2019
Altera a redação do § 3.º e acrescenta os §§ 4.º, 5.º, 6.º e 7.º ao Artigo 352-D da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 55/2019 – 18/10/2019
Inclui novo artigo 425 à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 48/2019 – 23/09/2019
Acresce o inciso XXX ao artigo 250 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 35/2019 – 10/09/2019
Altera o artigo 343 e seus respectivos parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 47/2019 – 05/09/2019
Acrescenta o artigo 34-A e o Parágrafo Único ao artigo 62 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 39/2019 – 13/08/2019
Desmembra e altera a redação do inciso XVII do art. 271 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 32/2019 – 09/08/2019
Altera a redação das alíneas “a”, “b” e “c” do § 2.º do art. 352-B, bem como acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao mesmo e mantém a mesma redação do antigo § 3.º, renumerando-o como § 6º, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial
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Provimento CGJ n.º 33/2019 – 18/07/2019
Altera a redação do caput do artigo 229-A, bem como a de seu respectivo § 4.º e acrescenta ao mesmo o § 5.º, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte JudicialProvimento CGJ n.º 30/2019 – 28/06/2019
Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 352-K, renumera o parágrafo único do Artigo 352-L e acrescenta o § 2º ao referido artigo, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 19/2019 – 05/06/2019
Altera a redação do caput do art. 344-A, revoga o seu parágrafo único e respectiva alínea, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao mencionado artigo da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 18/2019 – 05/06/2019
Renumera o parágrafo 3º do art. 330 como parágrafo 4º, e acrescenta o parágrafo 3º ao referido artigo da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 17/2019 – 28/05/2019
Acrescenta o inciso X ao Artigo 348, bem como os §§ 6º e 7º ao artigo 402, o § 5º ao artigo 402-A, e o § 4º ao artigo 402-C, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 20/2019 - 16/05/2019
Revoga os artigos 425, 426, 427, 428, 429, 430 e 431 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 14/2019 – 15/05/2019
Acrescenta o inciso XI ao Artigo 348 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 16/2019 – 29/04/2019
Altera a redação do caput e do parágrafo 2º do artigo 402-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial, bem como revoga o § 4º do referido dispositivo -
Provimento CGJ n.º 11/2019 – 27/03/2019
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 66 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 64/2018 – 20/12/2018
Cria a Subseção XIII e os artigos 74-A, B, C, D e E da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 59/2018 – 13/12/2018
Inclui o §5º no artigo 35 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 53/2018 – 23/11/2018
Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 352-R; do art. 402, §5º; do art. 402-A, §1º; e do caput do art. 404, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 52/2018 – 16/11/2018
Altera a redação do parágrafo 3.º do artigo 76 da Consolidação Normativa – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 30/2018 – 28/08/2018
Altera o caput do artigo 364 da Consolidação Normativa – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 26/2018 – 30/07/2018
Altera o inciso III do artigo 345 da Consolidação Normativa – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 17/2018 – 13/06/2018
Altera o caput do artigo 26-A da Consolidação Normativa – Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 02/2018 - 07/02/2018
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 330 da Consolidação Normativa da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 01/2018 - 05/02/2018
Exclui a alínea "e" do inciso III do artigo 21 da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 49/2017 - 29/09/2017
Exclui o § 2º do art. 245- A da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 48/2017 - 29/09/2017
Altera o inciso XII do artigo 250 da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 47/2017 - 21/09/2017
Inclui o inciso X ao artigo 268 da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 43/2017 - 21/08/2017
Altera o caput do artigo 352, bem como seus respectivos incisos e parágrafos, da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 28/2017 - 28/06/2017
Altera o caput do artigo 344-A, bem como acrescenta seu parágrafo único e sua respectiva alínea a da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 18/2017 - 23/03/2017
Altera o artigo 192, incisos e parágrafos, da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 13/2017 - 03/02/2017
Altera o parágrafo 10º do artigo 75 da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 04/2017 - 17/01/2017
Inclui parágrafo único no artigo 275 da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 03/2017 - 12/01/2017
Altera o artigo 346-A da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 128/2016 - 10/01/2017
Acrescenta o parágrafo 4.º ao artigo 402-C da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 127/2016 - 10/01/2017
Altera o inciso II do artigo 270 da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 122/2016 - 16/12/2016
Acrescenta o artigo 346 - A e a alínea -c- ao parágrafo segundo do artigo 352 - B da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 121/2016 - 16/12/2016
Altera o caput do artigo 399 e o caput do artigo 400 da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 120/2016 - 09/12/2016
Altera a redação do artigo 192 da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 111/2016 - 29/11/2016
Revoga os artigos 286-A, 286-B e 286-C da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 106/2016 - 07/11/2016
Acrescenta o artigo 344-A à Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 100/2016 - 31/10/2016
Altera o caput do artigo 247 da Consolidação Normativa - Parte Judicial -
Provimento CGJ n.º 95/2016 - 20/10/2016
Altera os artigos 245-A a 245-G da Consolidação Normativa - Parte Judicial - Provimento CGJ n.º 85/2016 - 27/09/2016
Altera o artigo 352-R da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 83/2016 - 27/09/2016
Altera o artigo 205 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 74/2016 - 08/09/2016
Altera o § 9.º do art. 378; o caput e o § 2.º do art. 382; e acresce os § 10, § 11, § 12 e § 13 ao art. 378 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 63/2016 - 28/07/2016
Altera a redação do artigo 331 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 56/2016 - 14/07/2016
Acrescenta o artigo 352-R na Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 51/2016 - 08/07/2016
Acrescenta os artigos 352-K, 352-L, 352-M, 352-N, 352-O, 352-P e 352-Q na Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 34/2016 - 07/06/2016
Acrescenta o artigo 332-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 32/2016 - 02/06/2016
Altera os arts. 402 e 404; inclui os arts. 402 A, 402 B, 402 C e 402 D; e revoga os §§ 5.º e 6.º do art. 402, o art. 403 e o art. 405 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 30/2016 - 01/06/2016
Inclui o inciso IX ao artigo 348 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 29/2016 - 01/06/2016
Altera a redação do inciso VII do artigo 348 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 20/2016 - publicado em 04/05/2016
Cria o parágrafo 3.º no art. 346 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.
- Provimento(s) CGJ n.º(s) 09/2016, publicado no D.J.E.R.J. de 18/02/2016
Revoga a "Subseção VII Da certidão comprobatória do ajuizamento da execução" e, consequentemente, os artigos 41, 42, 43, 44 e 45; altera o parágrafo 2.º do artigo 53; altera o parágrafo único do artigo 55; altera o parágrafo 3.º do artigo 84; insere o artigo 160-A; altera o parágrafo 1.º do artigo 183; altera o artigo 183-A; altera o inciso I do artigo 192; altera o parágrafo 6.º do artigo 224-D; altera os incisos I, II e V do artigo 225; revoga a alínea "d" do inciso II do parágrafo 1.º do artigo 229-A; altera o inciso I do parágrafo 4.º do artigo 229-A; altera a alínea "c" do inciso XXVIII do artigo 250; revoga o inciso XVIII do artigo 267; altera o inciso XIII, XVI e XXIV do artigo 267; altera o inciso II do artigo 270; altera o inciso XV do artigo 286; altera o artigo 397; e altera o parágrafo 1.º do artigo 400, todos referentes à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça ¿ Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 04/2016 - 25/01/2016
Acresce o § 5.º ao artigo 173, os artigos 175-A e 175-B e o § 9.º ao artigo 181; bem como altera os artigos 250, 259 e 267, todos referentes à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 85/2015 - 18/12/2015
Altera os artigos 342-E, 342-F e 342-G; acrescenta os artigos 342-H, 342-I e 342-J; e revoga os §§ 1.º e 2.º do artigo 342-E da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 83/2015 - 07/12/2015
Altera o parágrafo 4º do artigo 34 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 74/2015 - 09/11/2015
Altera o parágrafo único do artigo 352-D e acrescenta o parágrafo único ao artigo 192, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 72/2015 - 09/11/2015
Revoga as alíneas "a" dos incisos I e II do artigo 21, renumerando suas respectivas alíneas remanescentes; altera o inciso III do parágrafo 1º do artigo 21; altera o parágrafo 4º do artigo 21; e revoga o inciso XI do artigo 23, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 69/2015 - 29/10/2015
Altera o § 2.º do artigo 346 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.
- Provimento CGJ n.º 68/2015 - 28/10/2015, com vigência a contar de 09/11/2015
Inclui o inciso IX e altera o § 2º, do art. 34, da Subseção VI; altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 66; exclui o art. 67; renumera o art. 68, que passará a constar como art. 67, com alterações no caput e os §§ 1º e 2º e exclusão do § 3º do antigo art. 68; renumera o art. 69, que passará a constar como art. 68, com alterações do caput, do § 1º e exclusão do § 2º do antigo art. 69; inclui novo art. 69; altera o art. 70; altera o caput e o parágrafo único do art. 72, fazendo constar §§ 1º e 2º; e altera o art. 74, da Subseção XII, da Seção III, do Capítulo I, do Título I, do Livro I, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 67/2015 - 14/10/2015
Revoga o inciso VI do artigo 290 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.
- Provimento CGJ n.º 65/2015 - 05/10/2015
Altera o inciso XVII do artigo 245 e os incisos III e IV do artigo 350 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 61/2015 - 03/09/2015
Altera o artigo 349 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- Provimento CGJ n.º 55/2015 - 07/08/2015
Altera o caput do artigo 336, o § 2.º do artigo 337 e o § 11.º do artigo 352 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.
- Provimento CGJ n.º 50/2015 - 23/07/2015
Insere o artigo 183-A na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.
- Provimento CGJ n.º 43/2015 - 08/07/2015
Revoga o inciso VII do artigo 2º; e altera a redação dos incisos I e II e do parágrafo único do artigo 3.º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.
- Provimento CGJ n.º 42/2015 - 08/07/2015
Altera os artigos 207 a 219 da Subseção IX, da Seção I, do Capítulo I, do Título I, do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.
- Provimento CGJ n.º 41/2015 - 08/07/2015
Altera o caput, os incisos e os parágrafos do art. 352 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.
- Provimento CGJ n.º 38/2015 - 29/06/2015
Altera a redação da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial para substituir as denominações anteriores por "Chefe de Serventia".
- Provimento Provimento CGJ n.º 31/2015 - 19/05/2015
Altera a redação do caput dos artigos 1.º, 21 e 23; do parágrafo único do artigo 135; e do inciso III do artigo 305 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- 27/04/2015 - Provimento CGJ n.º 23/2015
Provimento CGJ n.º 23/2015 - 27/04/2015 - Revoga o parágrafo 3.º do art. 182 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- 17/04/2015 - Provimento CGJ n.º 19/2015
Provimento CGJ n.º 19/2015 - Altera o Inciso VI do art. 286 - C da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- 26/01/2015 - Provimento CGJ n.º 03/2015
Provimento CGJ n.º 03/2015 - Suprime o Inciso IV e acrescenta Parágrafo Único ao art. 280, do Livro II, Título I, Capítulo I, Seção II, Subseção VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial
- 13/11/2014 - Provimento CGJ nº 72/2014
Provimento CGJ nº 72/2014 - Altera os artigos 30 e 75; e inclui os artigos 29-A, 31-A, 75-B e 75-C da Consolidação Normativa - Parte Judicial . .
- 06/11/2014 - Provimento CGJ nº 71/2014
Provimento CGJ nº 71/2014 - altera a redação do Caput - in fine e dos parágrafos 1º e 2º - do artigo 337 da Consolidação Normativa da CGJ Parte Judicial. .
- 03/10/2014 - Provimento CGJ n.º 58/2014
Provimento CGJ n.º 58/2014 - 03/09/2014 - Altera o parágrafo único do artigo 373-B da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 29/09/2014 - Provimento CGJ n.º 55/2014
Provimento CGJ n.º 55/2014 - 29/09/2014 - Acrescenta o Inciso III no § 3.º do art. 336 e altera o art. 338 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 29/09/2014 - Provimento CGJ n.º 54/2014
Provimento CGJ n.º 54/2014 - 29/09/2014 - Altera a redação dos parágrafos 3.º, 4.º e 5.º do art. 2.º da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 14/08/2014 - Provimento CGJ n.º 43/2014
Provimento CGJ n.º 43/2014, publicado em 14/08/2014 - Altera os artigos 51, 53, 54, 55, 59 e 315 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 18.07.2014 - Provimento CGJ n.º 37/2014
Provimento CGJ n.º 37/2014 - 18.07.2014 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- 03/07/2014 - Provimento CGJ n.º 33/2014
Provimento CGJ n.º 33/2014 - 03/07/2014 - Altera a alínea "f" do inciso II do artigo 399 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- 09/06/2014 - Provimento CGJ n.º 27/2014
Provimento CGJ n.º 27/2014 - 09/06/2014 - Cria o inciso XXVIII do artigo 250 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- 27/05/2014 - Provimento CGJ n.º 25/2014
Provimento CGJ nº 25/2014, de 27/05/2014 - publicado no D.J.E.R.J., de 30/05/2014 - Altera a redação do caput dos artigos 134 e 135 da Consolidação Normativa ¿ Parte Judicial
- 28/03/2014 - Provimento CGJ n.º 17/2014
Provimento CGJ n.º 17/2014, publicado em 28/03/2014 - Inclui o parágrafo 7.º no artigo 31 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 22-01-2014 - Provimento CGJ n.º 76/2013
Provimento CGJ n.º 76/2013, publicado em 22/01/2014 (Republicado em 23/01/2014) - Altera os arts. 370, 371, 375 e 376; e inclui os arts. 373 A, 373 B, 373 C e 373 D da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 09/12/2013 - Provimento CGJ n.º 71/2013
Acrescenta o inciso XVI ao art. 269 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 05/12/2013 - Provimento CGJ n.º 69/2013
Atera o art. 237, §1º; o art. 238, §2º, "a" e "b", §5º e §6º; o art. 241, §§4º e 7º; e o art. 283 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 19/11/2013 - Provimento CGJ n.º 65/2013
Altera os artigos 352-B e 352-C da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 03/10/2013 - Provimento CGJ n.º 60/2013
Unifica os incisos XXIII e XXIV, bem como renumera o inciso XXV, todos do art. 267 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 05/09/2013 - Provimento CGJ n.º 58/2013
Altera o § 8.° e inclui os §§ 9º, 10º e 11º no inciso XV do art. 269 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 16/08/2013 - Provimento CGJ nº 54/2013
Revoga o inciso I do art. 290 da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- 16/08/2013 - Provimento CGJ nº 53/2013
Altera o art. 225 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 13/08/2013 - Provimento CGJ nº 51/2013
Inclui o inciso XXX ao art. 271 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 08/08/2013 - Provimento CGJ nº 50/2013
Altera os artigos 354, 355, 357, 367, 368; inclui os artigos 353 A, 353 B, 366 A e 366 B; e exclui o art. 112, o § 2º. do art. 355 e o § 2º. do art. 367, todos da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 01/07/2013 - Provimento CGJ nº 44/2013
Altera o art. 135 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 21/06/2013 - Provimento CGJ nº 40/2013
Altera os §§ 3º., 4º. e 5º. e acresce os §§ 6º., 7º. e 8º. ao art. 269 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (parte judicial). - 04/06/2013 - Provimento CGJ nº 38/2013
Altera o artigo 79 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 05/04/2013 - Provimento CGJ nº 20/2013
Altera o artigo 229-A, parágrafo 1º, inciso I, da Consolidação Normativa Parte Judicial.
- 18/03/2013 - Provimento CGJ nº 15/2013
Altera o parágrafo único do artigo 252 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 18/03/2013 - Provimento CGJ nº 14/2013
Altera o parágrafo 4º do artigo 229-A da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 14/03/2013 - Provimento CGJ nº 13/2013
Inclui os artigos 283-A e 283-B na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 04/02/2013 - Provimento CGJ nº 10/2013
Altera o inciso III do artigo 347 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 31/01/2013 - Provimento CGJ nº 07/2013
Altera a redação do inciso II do parágrafo 3º do artigo 336 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 28/01/2013 - Provimento CGJ nº 04/2013
Altera a redação do caput do art. 229-A, dos seus respectivos parágrafos e alíneas, bem como do caput do art. 229-B da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 14/01/2013 - Provimento CGJ nº 02/2013
Altera a redação do artigo 229-A, caput e parágrafos, bem como do parágrafo único do artigo 229-B da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 11/01/2013 - Provimento CGJ nº 75/2012
Acrescenta o inciso XVIII, no artigo 23 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 21/12/2012 - Provimento CGJ nº 71/2012
Altera a redação do inciso I do parágrafo único do art. 150 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 18/12/2012 - Provimento CGJ nº 72/2012
Acrescenta o § 6º ao artigo 224-D da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 14/12/2012 - Provimento CGJ nº 69/2012
Altera a redação do art. 342, caput, bem como acrescenta os §§ 3º. e 4º., da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- 14/12/2012 - Provimento CGJ nº 68/2012
Altera a redação do art. 229-B, caput, bem como de seu parágrafo único, da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- 05/12/2012 - Provimento CGJ nº 67/2012
Altera os artigos 26-A, caput, 26-B, caput, 188, caput, e revoga o parágrafo único do artigo 229-A, acrescentando-se ao caput do mesmo os §§ 1º e 2º, da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- 29/10/2012 - Provimento CGJ nº 63/2012
Altera a Subseção XIII da Seção I, do Capítulo I, do Titulo I, do Livro II da Consolidação Normativa - Parte Judicial
- 31/08/2012 - Provimento CGJ N° 52/2012
Inclui o inciso XXVII ao artigo 250 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 01/08/2012 - Provimento CGJ N° 41/2012
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 165 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 20/07/2012 - Provimento CGJ N° 36/2012
Acrescenta o inciso IV ao artigo 345 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 15/06/2012 - Provimento CGJ N° 29/2012
Altera o artigo 352 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 13/06/2012 - Provimento CGJ N° 27/2012
Altera o artigo 343 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 05/06/2012 - Provimento CGJ N° 19/2012
Inclui os artigos 286-A, 286-B e 286-C na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 04/06/2012 - Provimento CGJ N° 23/2012
Altera os artigos 286 e 287 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 04/06/2012 - Provimento CGJ N° 22/2012
Incui o artigo 236-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 17/05/2012 - Provimento CGJ N° 20/2012
Altera os artigos 171, 173, 218, 222, 225, 226 e 227 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 12/03/2012 - Provimento CGJ N° 06/2012
Altera os artigos 345 e 352 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 01/03/2012 - Provimento CGJ N° 08/2012
Inclui os artigos 229-A e 229-B na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 13/01/2012 - Provimento CGJ N° 01/2012
Altera a Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 18/11/2011 - Provimento CGJ N° 79/2011
Altera o artigo 187 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 18/11/2011 - Provimento CGJ N° 75/2011
Altera o artigo 51 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 31/10/2011 - Provimento CGJ N° 68/2011
Inclui o artigos 295-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 17/10/2011 - Provimento CGJ N° 58/2011
Altera os artigos 150, 181, 181-A e 307 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 11/10/2011 - Provimento CGJ N° 69/2011
Altera os artigos 346 ao 352-A da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 03/10/2011 - Provimento CGJ N° 65/2011
Altera: Acrescenta os artigos 245-A ao 245-F e 352-B ao 352-G da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 26/09/2011 - Provimento CGJ N° 64/2011
Altera: alínea "h" do inciso "I" do art 375; alínea "d" do inciso "II" do art 399; alínea "f" do inciso "II" do art 399; art 401; e alínea "i" do inciso "I" do art 411 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 26/09/2011 - Provimento CGJ N° 60/2011
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 26/09/2011 - Provimento CGJ N° 59/2011
Introduz os artigos 224-A a 224-F na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 15/09/2011 - Provimento CGJ N° 61/2011
Altera o artigo 243 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 15/08/2011 - Provimento CGJ N° 53/2011
Altera os artigos 173, 177, 204 e 262 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 15/08/2011 - Provimento CGJ N° 50/2011
Altera os artigos 140 ao 148 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 12/08/2011 - Provimento CGJ N° 55/2011
Altera os artigos 354, 355 e 360 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 12/08/2011 - Provimento CGJ N° 54/2011
Altera o artigo 165 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 01/08/2011 - Provimento CGJ N° 35/2011
Altera o artigo 88 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 20/07/2011 - Provimento CGJ N° 39/2011
Inclui o artigo 80-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 15/07/2011 - Provimento CGJ N° 42/2011
Altera a redação do artigo 38 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 15/07/2011 - Provimento CGJ N° 40/2011
Altera a redação dos artigos 26-A e 27 além de criar o artigo 26-B na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 27/06/2011 - Provimento CGJ N° 34/2011
Altera a redação do artigo 38 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 10/06/2011 - Provimento CGJ N° 31/2011
Altera a redação do artigo 21 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 11/05/2011 - Provimento CGJ N° 25/2011
Altera a redação do artigo 31 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 03/05/2011 - Provimento CGJ N° 22/2011
Altera a redação do artigo 33 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 28/03/2011 - Provimento CGJ N° 13/2011
Altera a redação do artigo 166 na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 10/02/2011 - Provimento CGJ N° 07/2011
Altera a redação inciso VII do artigo 27 e inclui o artigo 26-A na Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 09/02/2011 - Provimento CGJ N° 03/2011
Revoga o parágrafo 2º do artigo 241 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 11/01/2011 - Provimento CGJ N° 69/2010
Altera a redação do artigo 248 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 10/01/2011 - Provimento CGJ N° 67/2010
Altera a redação do artigos 251 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 18/11/2010 - Provimento CGJ N° 62/2010
Altera a redação dos artigos 369 a 376 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 18/11/2010 - Provimento CGJ N° 61/2010
Altera a redação artigos 406 e 412 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 18/11/2010 - Provimento CGJ N° 58/2010
Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 75 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 08/11/2010 - Provimento CGJ N° 60/2010
Revoga o parágrafo 1º do artigo 36 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 07/10/2010 - Provimento CGJ N° 48/2010
Altera a redação do caput dos artigos 402 e 405 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 04/10/2010 - Provimento CGJ N° 52/2010
Altera a redação do caput dos artigos 406 a 412 da Consolidação Normativa - Parte Judicial.
- 03/09/2010 - Provimento CGJ N° 51/2010
Altera o caput do artigo 354, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça posteriormente retificado por apostila publicada no DJERJ de 13/09/2010, às fls. 6.
- 20/08/2010 - Provimento CGJ N° 47/2010
Altera a alínea "f" do artigo 399. Altera o caput e seus parágrafos e acrescenta os parágrafos 5° e 6° ao artigo 400, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 11/08/2010 - Provimento CGJ Nº 45/2010
Acrescenta o inciso V ao Artigo 181 e altera seu caput. Altera o artigo 182. Altera o artigo 259. Acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao artigo 260, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 12/07/2010 - Provimento CGJ Nº 40/2010
Altera os artigos 369 ao 376, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 16/06/2010 - Provimento CGJ Nº 35/2010
Altera o inciso XVII do artigo 271, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 11/06/2010 - Provimento CGJ Nº 34/2010
Altera os artigos 362 ao 365, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 01/06/2010 - Provimento CGJ Nº 31/2010
Altera os artigos 385 ao 401, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 12/05/2010 - Provimento CGJ Nº 18/2010
Altera os artigos 366 ao 368, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 12/05/2010 - Provimento CGJ Nº 17/2010
Altera os artigos 353 ao 361, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 15/04/2010 - Provimento CGJ Nº 22/2010
Altera o parágrafo 4 do artigo 21, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 30/03/2010 - Provimento CGJ Nº 13/2010
Altera o caput do artigo 182 e o inciso XVII do artigo 250, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 19/03/2010 - Provimento CGJ Nº 12/2010
Acrescenta o artigo 291-A, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 21/01/2010 - Provimento CGJ Nº 7/2010
Versa sobre a interposição de Pedido de Reconsideração previsto no artigo 134, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 23/12/2009 - Provimento CGJ Nº 87/2009
Acrescenta os parágrafos 3, 4 e 5 ao artigo 77, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 04/12/2009 - Provimento CGJ Nº 84/2009
Acrescenta o parágrafo 5 ao artigo 29, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 25/11/2009 - Provimento CGJ Nº 83/2009
Altera o artigo 75, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 19/11/2009 - Provimento CGJ Nº 82/2009
Regulamenta o artigo 149, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 03/11/2009 - Provimento CGJ Nº 77/2009
Acrescenta os parágrafos 6 ao 12 ao artigo 352-A, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 25/09/2009 - Provimento CGJ Nº 69/2009
Cria o artigo 352-A, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 24/08/2009 - Provimento CGJ Nº 57/2009
Cria o artigo 318-A, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, cuja vigência se dará a partir do dia 24 de agosto de 2009.
- 07/08/2009 - Provimento CGJ Nº 52/2009
Altera o parágrafo 8º do artigo 36 da Nova Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, cuja vigência se dará a partir do dia 14 de agosto de 2009.
- 28/07/2009 - Provimento CGJ Nº 50/2009
Determina que as Consolidações Normativas da Corregedoria Geral da Justiça, destinadas aos serviços judiciais e extrajudiciais, estabelecidas pelos Provimentos CGJ Nº 11/2009 e Nº 12/2009 entram em vigor em 24 de agosto de 2009.
- 30/04/2009 - Resolução CGJ Nº 2/2009
Resolve prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a suspensão dosdispositivos relativos a Consolidação Normativa recentemente editada,revogando quaisquer disposições em contrário.
- 09/03/2009 - Provimento CGJ Nº 18/2009
Resolve revogar o inciso V do art. 181, bem como os incisos III e V do art. 182, da nova Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.
- 27/02/2009 - Provimento CGJ Nº 17/2009
Resolve alterar os artigos 237 e 240 da nova Consolidação Normativada Corregedoria Geral da Justiça, destinada aos serviços judiciais, cuja vigência esta suspensa pelo prazo de 90 dias.
- 10/02/2009 - Provimento CGJ Nº 13/2009
Resolve alterar o artigo 229 da nova Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, destinada aos serviços judiciais, cuja vigência está suspensa pelo prazo de 90 dias.
- 06/02/2009 - Resolução CGJ Nº 1/2009
Resolve suspender a vigência das normas da Consolidação Normativa pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
- 03/02/2009 - Provimento CGJ Nº 11/2009
Resolve aprovar a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, destinada aos Serviços Judiciais.