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- PORTARIA CGJ nº 2439/2023: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Distribuidor da Comarca de Niterói.
PORTARIA CGJ nº 2439/2023
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Distribuidor da Comarca de Niterói.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na parte final do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;
CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2023-06125415;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Distribuidor da Comarca de Niterói, a Senhora ANA MARIA D’AMATO RODRIGUES DOS REIS, cadastrada sob o nº 94/2732, a contar de 01/11/2023.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral da Justiça
Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)