Com as mudanças realizadas nos sistemas de Penhora Online e Ofício Eletrônico/ SREI, o Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, atribuiu à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), cuja responsável é a diretora Priscila Trigueiro, a competência de cadastramento dos magistrados nas referidas plataformas — conforme estabelecido no Provimento CGJ 41/2019.
A alteração, assim como a unificação dos cadastros dos magistrados e o fluxo de atendimento criado pela equipe, facilitará o acesso dos juízes aos sistemas, que têm como finalidade interligar o Poder Judiciário ao Registro de Imóveis, garantindo mais celeridade e segurança aos procedimentos. O trabalho foi coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria Aline Abreu Pessanha.
Desse modo, os magistrados que fizeram o cadastro anteriormente já têm acesso aos dois sistemas (Penhora Online e Ofício Eletrônico), uma vez que a base de dados deles foi unificada.
Eventuais novos cadastramentos devem ser feitos nos links abaixo, a partir da opção “autenticação com certificado digital”.
SREI: https://novo.oficioeletronico.com.br/
Penhora Online: https://www.penhoraonline.org.br/
Além disso, para ativar o cadastro, o magistrado deve enviar um e-mail de solicitação para cgjdgfex@tjrj.jus.br, a fim de que a DGFEX verifique o cadastramento e envie os manuais dos sistemas.
Manuais
Sistemas de Penhora Online e Ofício Eletrônico/SREI
O sistema da Penhora Online, desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), permite realizar pesquisa de bens por CPF/CNPJ ou solicitar certidão digital através do número da matrícula. É possível também a solicitação de Penhora, Arresto e Sequestro.
O Ofício Eletrônico, por sua vez, fornece a certidão digital da matrícula, que pode ser salva ou impressa para arquivamento no processo. Todos os serviços de registros de imóveis do Rio de Janeiro estão cadastrados na plataforma.