GEAP coordenado pela Corregedoria trabalha na unificação do SEEU ao BNMP até o fim do recesso forense
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 17/12/2020 18:15
Com a finalização do projeto, varas criminais serão dispensadas da consulta ao SEEU

Além do mega GEAP instituído nas Centrais de Arquivamento, a Corregedoria Geral do RJ designou também reforço de pessoal na Vara de Execuções Penais (VEP) por meio de GEAP. O intuito é viabilizar a unificação dos dados do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aos do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), conforme estabelecido pela Resolução 251/2019 do CNJ.
 
A concessão do GEAP foi solicitada pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, e acolhida pelo Presidente do TJRJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. Ao longo desse ano, a Corregedoria vem realizando um vasto trabalho de unificação dos dados de mandados de prisão. Em parceria com o setor de Informática da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a Diretoria Geral de Tecnologia do Tribunal (DGTEC), identificou-se a existência de mais de 16 mil mandados no banco da Polícia Civil (SIPweb), que não  constavam no DCP e no BNMP.
 
Todas as pendências referentes ao SIPweb foram resolvidas, mas foram verificadas também inconsistências referentes aos Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura no SEEU. O levantamento identificou que existiam mais de 5 mil mandados do SEEU que não constavam no BNMP.
 
Segundo apuração da Corregedoria, esses erros foram consequência da falta de integração entre o SEEU e o BNMP durante a implementação, o que fazia com que o novo sistema não identificasse que o apenado em determinado processo da VEP já tinha Registro Judiciário Individual (RJIs) cadastrado ou não.
 
Para solucionar esses problemas a DGTEC fez um trabalho interno de unificação de todos os RJIs no BNMP que possuíam dados totalmente iguais (nome do personagem, nome da mãe, data de nascimento), unificando, ao todo, 15.821 RJIs.
 
Ainda assim restaram mais de 3.000 registros de pessoas que tinham dados parecidos, mas não totalmente iguais, sendo necessário olhar as informações individualmente para conferir se tratam-se ou não da mesma pessoa.

Por esse motivo, o desembargador Garcez designou funcionários de GEAP para realizarem o trabalho manual de regularização dos RJIs, por conta das especificidades do sistema e da necessidade de conferência de dados qualificativos dos indivíduos.
 
A partir do levantamento realizado junto ao CNJ para identificar os mandados e alvarás que estavam pendentes de cadastro no BMNP — e de sua devida atualização com a ajuda do GEAP — será possível dispensar as varas criminais do Estado do Rio de Janeiro da consulta ao sistema SEEU para emissão dos alvarás de soltura.
 
Mandados emitidos pela Segunda Instância também estão sendo regularizados
 
A efetiva atualização dos dados no BNMP só será possível, ainda, graças à regularização de mais de 2 mil mandados e alvarás emitidos pelas câmaras Criminais fora do sistema. O projeto está sendo coordenado pela Presidência do Tribunal e será finalizado até o fim do recesso forense.

Dessa forma, aliada à correção dos RJIs, e da atualização dos mandados pendentes do SEEU e do SIPWEB, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá pela primeira vez um Banco de Mandados realmente atualizado e unificado — o que garantirá maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.