A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX) realizou inspeções preventivas e ordinárias em quatro serviços extrajudiciais nas últimas semana. Duas inspeções buscavam verificar a regularidade de atos reembolsados e de registros de Cartas de Arrematação. As demais foram preventivas, em que o cartório é fiscalizado com base em critérios objetivos de eficiência. 

Inspeções Ordinárias

No 6º Registro de Imóveis da Capital, a fiscalização decorreu de um processo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, em que noticiou provável irregularidade nos procedimentos de Registros das Cartas de Arrematação.

Já o RCPN da 2ª Circunscrição 1º Distrito de Volta Redonda foi inspecionado com o objetivo de verificar, através de levantamento dos atos, a pertinência de reembolsos solicitados ao Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Funarpen). Tal fundo foi criado pela Lei Estadual nº 6.281, com a finalidade de remunerar os atos cartorários com isenção de emolumentos praticados pelos registradores civis.

Inspeções Preventivas

O 15º Ofício de Justiça de Niterói e o Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do 1º Distrito de São Gonçalo foram inspecionados preventivamente por demonstrarem inconsistências nos atos reembolsados pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), conforme demonstram os relatórios extraídos pela Corregedoria Geral da Justiça.