A equipe da Corregedoria Geral da Justiça fiscalizou cinco varas judiciais da Comarca da Capital na última quinta-feira (07/11). As inspeções, determinadas pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, aconteceram na 44ª e 49ª Varas Cíveis, Vara de Registros Públicos, 1ª Vara de Família e a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões. O intuito é apurar fatos objeto de representações e garantir efetiva prestação jurisdicional.

7ª Vara de Órfãos e Sucessões

A inspeção na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões teve o objetivo de acompanhar a evolução da serventia desde a última fiscalização. O juízo apresentou resultados positivos, com recente digitalização do acervo de cerca de 5.000 processos. Faltam ainda 470 processos físicos para serem indexados no sistema.

A serventia tem uma Taxa de Congestionamento de 85, 65%, número abaixo da média do grupo de atribuição, que é de 88,86%. A vara tem 10,97% de autos paralisados há mais de 90 dias, também o menor quantitativo de seu grupo. Já o Índice de Produtividade do Servidor (IPS) da unidade é de 8,06%, enquanto a média do grupo é de 9,61%.

Vara de Registro Público

A equipe de inspeção verificou que a serventia realiza a organização cartorária conforme as orientações da Corregedoria. Os processos de idosos e de pessoas com necessidades especiais são atendidos com prioridade tanto no processamento, quanto na digitação. 

Foram encontrados 206 processos paralisados há mais de 100 dias, de um total de 4.692 autos no acervo geral.  A Taxa de Congestionamento na unidade é de 63,79% — o índice considerado aceitável pelo Conselho Nacional de Justiça é de até 50%.

1ª Vara de Família

A equipe da CGJ identificou 123 processos paralisados há mais de 1095 dias. A vara ainda conta com muitos processos físicos. A Taxa de Congestionamento é de 80,46%, enquanto a média do grupo é de 76,23%. O IPS da serventia é de 14,1%, número também abaixo da média do grupo, que é de 19,72%.

O juiz titular da vara, que assumiu o cargo em março deste ano, vem adotando medidas para regularizar a situação. A Corregedoria sugeriu o assessoramento da Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ), para que os servidores consigam realizar a gestão por relatórios e melhorar o processamento.

44ª Vara Cível

A equipe de fiscalização verificou que 548 processos já retornados da Central de Digitalização desde outubro de 2018, estavam sem a devolução da remessa no sistema informatizado DCP. Dentre eles, dois processos antigos de falências, sem digitalização, e com remessa em aberto desde 30/10/2018. 

Foram localizados 1.008 processos paralisados há mais de 100 dias, o mais antigo desde 26/03/2019. Havia 657 processos no local virtual “Retorno da Conclusão” desde 26/03/2019, para cumprimento do despacho. Havia também 1.954 processos no local virtual “Petições Juntadas”, sendo 1.884 deles com prazo vencido. 

49ª Vara Cível

A vara apresenta Taxa de Congestionamento de 71,51%, número pouco abaixo da média do seu grupo de atribuição. Já o IPS é de 13,2%, enquanto a média do grupo é de 15,68%.