Corregedoria e Presidência do TJ-RJ implementam mutirão de julgamento de processos do Tribunal do Júri
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 08/11/2019 13:15

 

A Corregedoria Geral da Justiça e a Presidência do TJ-RJ implementarão, entre janeiro a julho de 2020, um mutirão  para julgar processos de competência do Tribunal do Júri distribuídos antes de 31/12/2015 e processos de pronunciados foragidos. O mutirão acontecerá nas comarcas de Angra dos Reis, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Capital, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Petrópolis e Resende.

Essa é uma das medidas estabelecidas no Ato Normativo Conjunto 32/2019, assinado pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, e pelo Presidente do Tribunal, desembargador Cláudio de Mello Tavares, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 7 de novembro de 2019. O Tribunal do Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a editar tal ato, atendendo à Resolução 55/2019 do CNJ para estabelecer medidas que deverão otimizar o julgamento das ações penais de crimes dolosos contra a  vida.

Para isso, foi autorizado que as varas com competência de Júri adotem o sistema de videoconferência, inclusive para realizar sessões plenárias. As intimações também poderão ser feitas por e-mail ou aplicativo de conversas, que será instalado em celulares disponibilizados pela Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI). Os aparelhos ficarão sob responsabilidade dos Chefes de Serventias e serão devolvidos ao fim do mutirão.

Os jurados que forem sorteados para a composição dos Conselhos de Sentença terão direito a transporte em viatura do Tribunal no final das sessões. Além disso, os magistrados receberão vídeo institucional elaborado pelo CNJ para ambientar os jurados para as sessões.

Todas essas providências visam assegurar a prestação jurisdicional em prazo razoável e a redução do acervo processual das varas do Júri.