Na abertura do seminário “Direito Empresarial – Questões Polêmicas da Recuperação Judicial”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, nesta segunda-feira, dia 7, afirmou que o número de pedidos de recuperação judicial tem relação direta com os períodos de crise econômica enfrentados pelo Brasil. A atividade foi realizada pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), no Centro de Convenções Bolsa Rio.

“Os dados e pesquisas sobre o tema evidenciam que, durante crises nacionais, os pedidos de recuperação tendem a crescer. O STJ desempenha papel fundamental nessa questão, já que estabelece a jurisprudência”, avaliou.

Durante sua palestra, o ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que a discussão sobre créditos e bens de capital se tornou crucial no STJ, e incentivou a elaboração de modelos para a resolução de conflitos. De acordo com o ministro, criar programas de capacitação e  tornar o tema disciplina obrigatória nas universidades ajudaria no desenvolvimento de ferramentas como a mediação e a arbitragem.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, compôs a mesa de abertura ao lado do presidente do IMB, desembargador Roberto Guimarães, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.

“O tema é de suma importância. Os processos de recuperação judicial de grandes empresas influenciam no restabelecimento financeiro e economico do Brasil, e hoje podemos aprender com grandes nomes dessa área”, afirmou o presidente do TJRJ.

O presidente do primeiro painel, desembargador Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, afirmou que é preciso criar no Brasil uma cultura que valorize a recuperação judicial. Segundo o magistrado do TJ do Rio, a falência de companhias significa a redução no recolhimento de tributos e na geração de riquezas para o país, e por isso o Judiciário precisa lançar mão de todos os métodos que facilitem na reabilitação.

“Ainda não se deu o devido valor ao Novo Código de Processo Civil em relação à recuperação de empresas. Uma recuperação é um amplo debate entre credores e devedores, e por que não se valer de meios alternativos como a mediação, que facilita a negociação?”, ressaltou.

Na palestra sobre “Alienação Fiduciária em garantia e bloqueio dos créditos”, o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho enalteceu os 13 anos da lei Federal nº11.101, de 09/12/2005, que estabeleceu a recuperação judicial. O magistrado afirmou que o objetivo desses processos é assegurar os créditos que, de acordo com ele, são fundamentais para os negócios.

“O crédito é muito importante, é o coração de toda empresa, a vida de todos os negócios. É ele que movimenta o país, e pode ser admitido na concordata. Esse deve ser o norte dessa questão”, pontuou.

O desembargador Carlos Santos de Oliveira destacou que os processos de recuperação precisam garantir segurança jurídica, já que são casos de grande repercussão na sociedade. Ele também valorizou a Lei de recuperação e esclareceu o papel da Justiça na condução desses casos. 

“A Lei de recuperação promoveu inovações e a funcionalização das empresas, respeitando os direitos dos empregados e o interesse dos credores. Os credores têm autonomia para dizer da viabilidade da recuperação, então o Poder Judiciário deve se ater apenas aos aspectos de legalidade do processo, com a mínima intervenção”, disse

A última palestra da primeira parte do seminário foi realizada pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do TJ do Rio Fernando Cesar Ferreira Vianna, responsável pelo processo de recuperação judicial do Grupo Oi. Em sua apresentação sobre “Recuperação Transnacional e seus efeitos extraterritoriais”, o magistrado avaliou as dificuldades em estabelecer os direitos dos credores estrangeiros, já que cada país tem critérios diferentes para tratar de firmas em crise. O magistrado defendeu que a criação de uma plataforma única para tratar da recuperação de empresas transnacionais.

“A jurisdição brasileira clama pela aprovação de um projeto específico que trate do tema de forma coerente. Precisamos criar um modelo único para que o Brasil cumpra seu papel de uma economia comprometida, garantindo um sistema jurídico seguro e eficiente”, afirmou.

Homenagem a desembargador

O seminário homenageou o desembargador Paulo Cesar Salomão, falecido em 2008. Na abertura do evento, o filho do magistrado, Paulo Cesar Salomão Filho, recebeu, em nome da família, do presidente do IMB, o colar do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira em homenagem ao pai. O desembargador Sylvio Capanema também prestou tributo a Paulo Cesar Salomão ao fazer um discurso elogiando sua carreira na magistratura. 

JGP/SF

Fotos: Luis Henrique Vincent/TJRJ