O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, determinou a disponibilização de material que compila os atos normativos expedidos pela Corregedoria das áreas judicial e extrajudicial. O projeto, coordenado pela juíza auxiliar da CGJ Aline Abreu Pessanha, que contou com o apoio da DGFEX e DGFAJ, tem a finalidade de facilitar o acesso aos usuários e operadores do Direito.
Compilação - Parte Extrajudicial
Com todas as inovações tecnológicas que vêm sendo implementadas, em especial o e-notariado, é primordial que advogados, juízes e cartorários estejam atualizados, não somente com a legislação, mas com os atos normativos da CGJ, que é responsável por coordenar, supervisionar e orientar as atividades administrativas e funcionais dos Serviços Extrajudiciais.
Além disso, o conhecimento da legislação registral e notarial é exigência em vários concursos públicos do Brasil, em especial aquele para outorga das delegações das atividades notariais e/ou registrais.
Dessa forma, os atos normativos da área Extrajudicial publicados entre 2015 e 2020 foram organizados por assunto, para facilitar a consulta, confira-se:
- Normas Gerais
- Notas
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- Registro Civil de Pessoas Naturais
- Registro de Imóveis
- Registro de Distribuição, Registro de Intimações e Tutelas, Registro de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos
Compilação - Parte Judicial
No mesmo sentido, os atos administrativos judiciais expedidos pela CGJ são essenciais aos operadores do direito, uma vez que, além da lei strito sensu, o conhecimento das normativas possibilita o pleno entendimento do funcionamento do Tribunal de Justiça e seus órgãos.
Com isso, foi criada a compilação dos atos normativos da parte judicial, contemplando todos aqueles publicados no biênio da gestão do desembargador Garcez, entre 2019 e 2020.