O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, entregou à presidência do TJRJ, para encaminhamento ao Órgão Especial, a proposta de instalação de um Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) na Baixada Fluminense. O projeto prevê a transformação do V JEFP da 2ª Região — que já conta com dois JEFPs — em V JEFP da 4ª Região — que ainda não tem nenhum juizado do tipo. A nova unidade será instalada na Comarca de Nova Iguaçu (Mesquita), para beneficiar as varas cíveis com competência fazendária da Baixada.
Os juízos da Baixada Fluminense têm as maiores distribuições do Estado: as varas cíveis do 4º NUR distribuem média de 4.408,66 processos/mês, enquanto as varas cíveis do 2º NUR, que conta com juizado fazendário, distribuem média de 2.941,58/mês (dados extraídos a partir de informações dos últimos 12 meses).
O estudo realizado pelo Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria (DESOP) prevê, conforme demonstra o gráfico, uma redução de até 21,3% de tombamento nas varas cíveis do 4º NUR após a criação de um Juizado Especial da Fazenda Pública na região.
Tal proposta foi aprovada pela Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJ-RJ (Comaq) em 27 de julho de 2019 e não trará prejuízo à 2ª Região, que ainda contará com o IV Juizado Especial Fazendário.
O projeto foi devidamente estudado pelo DESOP e o planejamento de logística foi feito pela diretoria da Divisão de Manutenção (DIMAN). O layout do espaço físico também está concluído desde 12 de novembro 2019, tendo sido finalizadas as obras no local.