Estão abertas as inscrições para o primeiro curso de Direito Tributário voltado exclusivamente para magistrados. O curso “Questões Controvertidas de Direito Tributário – Tributos Estaduais e Tributos Municipais”, promovido pela Emerj, acontecerá nos dias 10 e 13 de agosto, das 9h às 18h50m. As aulas, presenciais, serão ministradas por professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Advogados e procuradores especializados no tema, com foco em tributos específicos da competência da Justiça Estadual, serão os docentes. Estarão em debate os seguintes temas: “Direito Constitucional Tributário – Princípio da Legalidade Tributária”, “Tributos Estaduais – Questões Controvertidas sobre ICMS”, “Tributos Municipais – Questões controvertidas sobre IPTU e ISS” e “Direito Processual Tributário – Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário”.

A carga horária total do curso é de 20 horas. As inscrições podem ser feitas pelo Portal dos Magistrados do TJRJ. Mais informações com a Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados (Difei): 3133-1808/ 3133-3872.