PORTARIA CGJ Nº 2450/2023

Designa magistrado para substituição do Juiz Coordenador da Central de Depositário Judicial da Comarca da Capital no eventual afastamento.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei nº 6.956/2015, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 487 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial;

CONSIDERANDO que o Corregedor-Geral da Justiça poderá fazer uso das técnicas de desconcentração e delegação, segundo o interesse dos serviços, conforme disposto no artigo 86 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO que a delegação de competências na esfera da gestão deste Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro tem propiciado considerável ganho de celeridade na tramitação processual administrativa;

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo SEI nº 2023-06126895;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE para substituir o Juiz Coordenador da Central de Depositário Judicial da Comarca da Capital durante eventual afastamento do exercício das funções no mês de novembro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)