A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 21 de setembro, das 9h às 18h, o Seminário "Eficiência da Execução Fiscal", com a finalidade de coletar críticas e sugestões que possibilitem a otimização da prestação jurisdicional, com ênfase nas soluções consensuais de conflitos e no uso de tecnologias da informação, como também assegurar a devida arrecadação de créditos da Fazenda Pública e reduzir a taxa de congestionamento das execuções fiscais, sem prejuízo do direito à percepção de honorários por advogados públicos, privados e procuradores.
O evento acontecerá presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 - Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 19 de setembro de 2023, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponibilizado no seguinte link: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-eficiencia-daexecucao-fiscal/
Cumpre mencionar a programação do supramencionado seminário:
PROGRAMAÇÃO
9h - abertura - Ministra Rosa Weber – Presidente do STF e do CNJ.
Ministro Luis Roberto Barroso – Vice-Presidente do STF e do CNJ
Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor Nacional de Justiça
Ministro Mauro Campbell Marques, STJ.
9:15 - Conferência inaugural: “Propostas para o biênio 2023/2025 para o executivo fiscal”. Ministro Luis Roberto Barroso – Vice-Presidente do STF e do CNJ
9:30 - Painel: Limites e possibilidades de desjudicialização da cobrança do crédito fiscal. Mediador: Juiz Weiss Webber Cavalcante – Corregedoria Nacional de Justiça.
1. Indicação de palestrante da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, para o tema “Desafios para a melhoria da recuperação do crédito fiscal municipal”.
2. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do DF – ANAPE, para o tema “A visão da advocacia pública acerca da desjudicialização da cobrança do crédito fiscal”.
3. Ana Luíza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara, Juíza Coordenadora da Governança Diferenciada para Execuções Fiscais do TJPE
4. Indicação de palestrante da ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, para o tema: “A atuação dos tribunais de contas para a desjudicialização do litígio fiscal”.
5. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, professor da USP e advogado, para o tema: “A transação tributária federal e seus impactos”.
6. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, Juiz de Direito do TJSC, para o tema: “A experiência de Blumenau/SC no enfrentamento da litigiosidade fiscal”.
13h30 - Painel: Medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal
Mediadora: Juíza Daniela Pereira Madeira – Corregedoria Nacional de Justiça.
1. Hércules Alexandre da Costa Benício, Tabelião do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Núcleo Bandeirante/DF, para o tema: “A participação dos cartórios de protesto na recuperação do crédito fazendário”.
2. Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, para o tema: “Os sistemas nacionais do CNJ como ferramenta de auxílio à execução fiscal”.
3. Fabricio Ataides Braz, professor da UnB, para o tema: “O uso de inteligência artificial e outras ferramentas tecnológicas na execução fiscal”.
15h30 Painel: Possibilidades de atuação do CNJ e dos tribunais na otimização da execução fiscal.
Mediador: Juiz Wellington da Silva Medeiros – Corregedoria Nacional de Justiça.
1. Marcus Lívio Gomes, advogado e professor da UERJ, para o tema: “A importância do CNJ na eficiência do processo executivo fiscal”.
2. Weiss Webber Cavalcante, Juiz de Direito do TJDFT, para o tema: “Os órgãos de cúpula dos tribunais e a interlocução com os demais poderes: a experiência do Distrito Federal”.
3. Marcos Vinícius Jardim, Conselheiro do CNJ, para o tema: “A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ”.
4. Marcello Terto, Conselheiro do CNJ, para participar dos debates finais do painel e encerramento.
17h - Encerramento Ministro Luis Felipe Salomão e Conselheiros do CNJ Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto.