O Corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio realizou, no início de setembro (01/09), a Audiência Pública sobre o “Estudo de Produtividade Média Apurada dos Servidores das unidades de Primeiro Grau de Jurisdição“. O objetivo dessa audiência foi aprimorar o estudo de produtividade e realizar a aferição qualitativa e imparcial das atividades desempenhadas pelos servidores no primeiro grau de jurisdição.
Ao abrir o evento, o Corregedor Marcus Basílio ressaltou que o Tribunal é um só e, por isso, todos deveriam ser ouvidos: “Acho importante essa parceria entre todos nós. Tenho ouvido os juízes nas visitas aos Núcleos Regionais e, agora, queremos ouvir também os servidores”, anunciou o Corregedor.
Um balanço realizado aponta que o evento foi um sucesso, com 1301 servidores participantes (de forma presencial e à distância pela plataforma TEAMS). E uma das solicitações dos servidores já foi acolhida pelo Corregedor, que reduziu de 25% para 20% o percentual extra de produtividade do servidor em regime de RETE, conforme o Provimento CGJ nº 48/2023 publicado no DJERJ ontem (12/09/2023), que alterou a regra anteriormente estabelecida pelo Provimento 45/2022.
Além disso, também foram alterados o Provimento 59/2022 e a Ordem de Serviço 04/2022 que, respectivamente, tratam da produtividade do servidor em RETE PARCIAL e do plano de trabalho do servidor em RETE Integral.
Com as alterações determinadas pelo Corregedor Geral da Justiça, o percentual extra de 20% será exigido proporcionalmente aos dias trabalhados no mês de apuração pelo servidor em regime parcial e os respectivos planos de trabalho (RETE INTEGRAL ou PARCIAL) deverão contemplar o número de processos distribuídos com o referido acréscimo em relação ao que for destinado aos servidores presenciais.
A chefia imediata ou o gestor da unidade administrativa deverá acompanhar o cumprimento das metas e das atividades exercidas pelos servidores submetidos ao regime de teletrabalho, sendo responsável pela veracidade do levantamento dos dados apurados e a CGJ-DGAPE é responsável pelo controle mensal e fiscalização da produtividade dos servidores RETE integral.
Na ocasião foi ainda lançada a Cartilha do RETE, um compilado de normas e orientações para auxiliar ao servidor nas atividades do teletrabalho e a “RETIQUETA”, com regras e dicas de etiqueta importantes a serem seguidas para o bom desempenho e estabelecimento de melhor interação do servidor em RETE com o seu gestor.
A cartilha pode ser encontrada por meio do link: /documents/1017893/0/Cartilha+RETE+com+altera%C3%A7%C3%A3o+dos+percentual.pdf/2d43038e-74c8-3f53-0317-cf9e5a705555?t=1694546657725 e a “RETIQUETA” no seguinte caminho: /documents/1017893/0/Cartaz+RETIQUETA.jpg/e80c7e51-cc6e-447b-386a-c634f1d6a93f?t=1693577618162, ambas disponíveis no portal da Corregedoria Geral da Justiça.
As demais solicitações que foram apresentadas na Audiência Pública estão sendo consolidadas e tratadas conforme sua pertinência através do processo SEI nº 2023-06065953 e serão levadas oportunamente para a apreciação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio.
Eventuais dúvidas e informações poderão ser direcionadas para o email: dipla.semap@tjrj.jus.br.
