O corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, participou, na quarta-feira (23/8), da primeira reunião do projeto “Arenas Seguras”, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de desenvolver estratégias para proporcionar mais segurança dentro dos estádios. Também participaram do encontro o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o conselheiro do CNJ, desembargador Mauro Pereira Martins; o presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (Cejesp), desembargador Agostinho Teixeira; o juiz auxiliar da CGJ Marcello Rubioli; e o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ.

O encontro resultou na proposta de um grupo de trabalho composto por representantes dos mais variados segmentos – como juízes, promotores, policiais, jornalistas e integrantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e das federações estaduais - o que ainda deverá ser aprovado pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.  O corregedor Marcus Henrique Basílio ressaltou a importância da atuação preventiva dos Juizados do Torcedor. “O Juizado deve atuar de maneira preventiva, tendo ideias e implantando medidas para prevenir e evitar os problemas”, afirmou. Para o desembargador, as ações devem contar com a parceria da imprensa também para que as decisões possam ser melhor compreendidas pela sociedade. 

O conselheiro do CNJ, desembargador Mauro Martins, idealizador do “Arenas Seguras”, contou que a ideia do projeto é dar efetivo cumprimento à legislação já existente sobre o tema.  “Nós temos uma legislação moderna, nós temos a lei, o que é fundamental é que ela seja cumprida. As decisões existem, mas a fiscalização efetiva não é fácil. Então, existe a proposta de uma biometria, um reconhecimento facial no estádio para controlar o acesso, limitando-o às pessoas que tenham interesse em participar do evento de forma pacífica, ordeira, e afastando do ambiente aqueles baderneiros, aqueles sujeitos que estão com restrição judicial ao acesso. Esse é um passo importante”, disse o conselheiro do CNJ.

Para o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, a prevenção também contribui para evitar a judicialização das demandas e que as confusões terminem em tragédias. “Com isso, nós vamos proteger e evitar a judicialização. Quando o Judiciário propuser um reconhecimento facial, por meio de resolução do CNJ, as instituições começam a se mexer. É isso o que nós queremos. Evitar que chegue àquele limite em que morreu, agrediu, e não se pode fazer mais nada. Não adianta cuidar depois que a violência já se deu. O que a gente quer é evitar e conscientizar para que isso não chegue a este extremo”, completou o presidente do TJRJ.

Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ