Entre os dias 24 de julho e 25 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio e a Corregedoria Geral da Justiça realizam, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o “Mutirão Processual Penal”, que tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação processual penal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Durante esse período serão reavaliados processos penais segundo os critérios que foram definidos pela Comissão de Acompanhamento, de modo a priorizar a análise das teses jurídicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.  

O Mutirão será executado pelos juízes de direito das varas criminais e de execução penal, em articulação com os demais órgãos do sistema da justiça, para a reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal que contemplem alguma das seguintes hipóteses: 

• Prisões preventivas com duração maior que 1 ano; 
• Gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas portadoras de deficiência presas cautelarmente; 
• Pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais pesado do que o fixado na decisão condenatória; 
• Pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado. 

Após a identificação dos processos que contemplam alguma das situações previstas, o juiz de direito determinará, se for o caso, a intimação da acusação e da defesa, para manifestação no prazo de cinco dias. Ao fim do prazo estabelecido, o juiz de direito decidirá independentemente de manifestação.  Na decisão que mantiver ou modificar a situação prisional deverá constar obrigatoriamente a informação que o processo foi analisado, no âmbito do “Mutirão Processual Penal”, do Conselho Nacional de Justiça.  

Ao final caberá aos juízes de direito produzir e encaminhar à Comissão de Acompanhamento as informações referentes à quantidade de processos revisados, de decisões mantenedoras da prisão e de pessoas beneficiadas com progressão de regime ou colocadas em liberdade, com eventuais condições impostas.