Com cerca de um mês de implementação, o aprimoramento feito no procedimento de prestação de contas das Serventias Extrajudiciais vagas já resultou em um aumento significativo de arrecadação para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (FETJ).

Segundo levantamento feito pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), o percentual do valor arrecadado em relação às receitas totais subiu de 22,16%, em setembro de 2020, para 26,51%, em outubro do mesmo ano.

Ao comparar os indicadores de outubro de 2020 com outubro de 2019 também é possível verificar incremento. O percentual foi de 23,02% para 26,51%. Cabe destacar que houve aumento da arrecadação ao FETJ mesmo com a queda da receita total dos cartórios extrajudiciais ao longo deste ano, em razão da pandemia.

Tal fato demonstra que as melhorias implementadas no procedimento de prestação de contas são responsáveis pelos bons indicadores de arrecadação. Ressalta-se, ainda, que a arrecadação durante os meses de setembro e outubro de 2020 foi maior, inclusive, do que nos mesmos meses de 2019, período em que ainda não havia isolamento social por conta da Covid-19. Veja detalhes no gráfico.

O aperfeiçoamento de contas tem como objetivo principal tornar o monitoramento e a fiscalização da utilização de recursos públicos mais eficazes. Dessa forma, o desembargador Garcez objetiva proporcionar uma ligação transparente entre a verba empregada e os resultados obtidos na prestação do serviço público. As alterações foram registradas na Consolidação Normativa da CGJ (Parte Extrajudicial), por meio do Provimento CGJ 77/2020.