AVISO CGJ Nº 139/2024

Avisa as unidades que foram contempladas com o GEAP-C e dá outras providências.

O CORREGEDOR–GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 51/2013 e conforme decidido no processo nº 2024-06049235;

CONSIDERANDO a existência de serventias com déficit de lotação e a impossibilidade de suprir a carência com os servidores do quadro do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a existência de questões que demandam atuação direcionada da Corregedoria Geral da Justiça;

AVISAM que as unidades abaixo indicadas foram contempladas com GEAP-C - Grupo Emergencial de Auxílio Programado – Cartorário, para os períodos indicados a seguir, tendo como escopo processamento e digitação, com foco na redução do acervo, ou direcionado à resolução de questões peculiares, que estejam impactando os indicadores do cartório.

Serventia Processo Início Término CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL 2024-06046139 05/04/2024 30/09/2024 CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC 2024-06043530 05/04/2024 30/09/2024 CAPITAL 40 VARA CIVEL 2024-06043408 06/05/2024 31/10/2024 DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL 2024-06043508 06/05/2024 31/10/2024 ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM 2024-06044366 06/05/2024 31/10/2024 MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA 2024-06032888 06/05/2024 31/10/2024 PARAIBA DO SUL 1 VARA 2024-06042853 06/05/2024 31/10/2024

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)