AVISO CGJ nº 129/2024

Comunica acerca da necessidade do adequado cadastramento dos códigos de órgãos da Defensoria Pública nos sistemas DCP e PJe.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XVIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei n. 6.956/2015);

CONSIDERANDO o OFÍCIO DPGERJ/SEGOV n. 6/2023, da lavra do Exmo. Defensor Público, da Secretaria de Governança Digital e Inovação, Dr. Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo;

CONSIDERANDO o Aviso CGJ n. 120/2023, que advertiu as serventias judiciais sobre o cadastramento dos órgãos auxiliares da Justiça para comunicação dos atos processuais no sistema PJe;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2023-06114757;

AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventia e demais interessados acerca da necessidade do adequado cadastramento dos códigos de órgãos da Defensoria Pública nos sistemas DCP e PJe, de acordo com os seguintes Manuais:

O Manual de Intimação da DPGE no DCP pode ser acessado por meio do link: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/316241143/Manual-do-Usuario-Intimacao-e-Citacao-do-Processo-Eletronico-DCP-v1.15.pdf

O Manual de Intimação da DPGE no PJe pode ser acessado por meio do link: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/228498448/PJe-Dica-de-Sistema-Citar-Intimar-Defensoria-Publica-v1.6.pdf

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)