AVISO CGJ nº 125/2024

Comunica o levantamento da indisponibilidade de bens dos executados relacionados abaixo.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO o Ofício nº 510012531300, datado de 21/02/2024, subscrito pelo Exmo. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, Dr. Dario Ribeiro Machado Junior, enviado ao Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e atribuir maior celeridade aos procedimentos em cooperação aos demais Tribunais;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2020-0671198;

AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventia e demais Servidores das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, por decisão proferida pelo Exmo. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, Dr. Dario Ribeiro Machado Junior, nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 5007956-58.2020.4.02.5118/RJ, foi decretado o levantamento da indisponibilidade de bens e valores dos executados relacionados abaixo:

“1-VILLAGE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - CNPJ 19.538.168/0001- 83 2-MAURO CALDAS BRAGA - CPF 339.450.391-34 3-TELMO LUIZ CAMPOS - CPF 657.685.157-04 4-CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ME - CNPJ 18.804.581/0001-80 5-JONATHAN COUTO DE SOUZA - CPF 143.563.347-44 6-SIMONE PONCIO DA SILVA - CPF 036.071.097-29 7-WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ME - CNPJ 20.696.823/0001-00 8-MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA - CPF 036.324.287-27 9-SARAH SILVA DE SOUZA - CPF 159.156.997-40.”

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=18/04/2024&caderno=A&pagina=71