Na tarde da última terça-feira (12/07), aconteceu o evento em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O encontro promovido pela Ordem de Advogados do Brasil do Rio de Janeiro contou com a participação da diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI/DGAPO/CGJ), Sandra Pinto Levy, que abordou o tema “Da criança objeto de uso e abuso para o lugar de narrar-a-dor; escuta sensível no Depoimento Especial”.
A mestre em Psicologia Clínica, idealizadora do protocolo do Depoimento Especial no TJRJ, iniciou o painel de debate comentando sobre a importância da implantação das salas de Depoimento Especial, em que o TJRJ foi um dos pioneiros neste cenário. “A violência acontecia, mas, quando chegava no sistema justiça, sofria nova violência. Na sala de Depoimento Especial, a criança pode falar livremente, sem qualquer interrupção ou coação, e, principalmente passa a ser a protagonista de sua própria vivência”.
Além disso, a psicóloga judiciária, expôs o descrédito que a criança sofria ao relatar o abuso. Para Sandra, na audiência tradicional, a criança ficava exposta e tinha sua versão desacreditada, estratégia utilizada pela defesa do acusado. “Provocava-se uma confusão mental muito grande na vítima, pois para ela sua percepção não era validada, acolhida pelo outro. No ambiente acolhedor, exercemos a função protetiva oferecendo, através de uma presença reservada, uma escuta sensível à subjetividade da criança e do adolescente vítima. Entendo que, assim, podemos viabilizar uma intervenção de sustentação psíquica e abrir espaço para uma narrativa e protegida”.
A pós-graduada em Psicanálise Clínica pela UERJ também comentou sobre a insistência por um testemunho objetivo para fundamentar sentenças. “Nos depoimentos especiais observamos, por parte dos entrevistadores, a preservação de momentos de silêncio, oferecendo um ritmo próprio às suas narrativas. O silêncio funciona como forma de sustentação da dor psíquica em face da tragédia vivida”.
Estavam também presentes no evento Ana Tereza Basilio - vice-presidente da OABRJ; Silvana do Monte Moreira - presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OABRJ; Raquel Chrispino, juíza do TJRJ; Rodrigo Azambuja - defensor público do Estado do Rio de Janeiro e coordenador de Infância e Juventude (Coinfância); Rodrigo Medina - promotor de Justiça do MPRJ e coordenador do CAO Infância e Juventude (Área não-infracional); entre outras personalidades da área em defesa criança e do adolescente.
