“A atuação da Corregedoria no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” foi tema do evento on-line promovido pela Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI-NUDECA-DGAPO-CGJ), na última sexta-feira (27/05). O Workshop NUDECA foi desenvolvido com a proposta de suscitar em servidores, magistrados e público em geral reflexões sobre as ações necessárias à proteção de crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, mas em especial no Maio Laranja, a violência sexual.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou as iniciativas da Corregedoria em prol do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Junto à qualificada equipe da DIATI, elaboramos a cartilha ´Infância Protegida´ e incentivamos o aperfeiçoamento e a capacitação da equipe técnica." Com a instalação de novas salas para a realização das audiências de depoimento especial, crianças e adolescentes que sofreram violência sexual são ouvidas pelo Judiciário fluminense de forma acolhedora e através de equipe qualificada.
A juíza titular da Vara da Infância e Juventude da Capital, Vanessa de Oliveira Cavalieri, mediadora do evento, mencionou o acréscimo de casos de violência e abusos de crianças e adolescentes durante o período de isolamento social. A magistrada destacou que 90% dos casos de abuso são cometidos por pessoas próximas à vítima. “Houve uma subnotificação expressiva nas ocorrências de violência na pandemia, já que a maioria dos abusadores são pessoas da família”. A mediadora apontou em sua fala os avanços na articulação com a rede, através do Protocolo VOZ, e da implementação da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança, que está em vias de se concretizar. A juíza enfatizou também a importância de o magistrado se constituir figura de confiança para a criança vítima de crimes sexuais.
Participaram como palestrantes, os juízes e juízas: Luciana Fiala, titular do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – 1° NUR; Marcio Gava, titular da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu – 9°NUR; Tiago Barros, da 16ª Vara Criminal da Capital – 1° NUR; Denise Maeda, da Vara Única de Pinheiral – 5° NUR. Contamos ainda com a participação da defensora Eufrásia Maria de Souza das Virgens, da 1ª Defensoria Pública de Defesa da Criança e do Adolescente – CDEDICA – Sistema Protetivo - DPRJ e da procuradora Carla Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Rio de Janeiro.
A juíza Luciana Fiala em sua participação valorizou o papel da escola como espaço de expressão e denúncia, além de destacar a necessidade de ações de conscientização, visando, entre outras medidas, instruir as crianças sobre a diferença entre carinho e abuso, nos casos em que a violência física não faz parte da violação. A magistrada chamou atenção, juntamente à mediadora, para a Lei 14.344/2022, também chamada Lei Henry Borel, que assegura o anonimato do denunciante e criminaliza a omissão em casos de suspeita ou ciência de crimes de violência contra crianças.
Em sua fala o magistrado Marcio Gava reforçou a importância de o Judiciário acolher as vítimas e agir com celeridade, restabelecendo a confiança destas e da comunidade na Justiça. Citou também as vantagens processuais da produção antecipada de prova por meio do Depoimento Especial. Segundo o juiz, o réu ou futuro réu tem respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, além de a medida acolher a criança/adolescente, evitando sua revitimização.
O juiz Tiago Barros discorreu sobre os desafios enfrentados pelos magistrados nesses casos, devido à forte carga emocional dos fatos. Reforçou a necessidade de as decisões do magistrado serem tomadas com cuidado, sem desconsiderar os impactos do conteúdo dos processos na saúde mental.
A participação da magistrada Denise Maeda focalizou as sensíveis e positivas mudanças sentidas no julgamento de crimes sexuais após a instalação de uma sala de Depoimento Especial na Comarca de Volta Redonda e destacou como o ambiente da sala onde a criança é ouvida se tornou um espaço de expressão, graças às condições do espaço físico e do cuidadoso trabalho dos entrevistadores.
A defensora Eufrásia Maria de Souza das Virgens abordou o perfil da maior parte das vítimas de abuso sexual e recordou a memória de Araceli Cabrera Sanchez Crespo, que desapareceu em 18/05/1973, aos 8 anos de idade. A criança foi drogada, espancada, estuprada e morta, sendo hoje símbolo do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A defensora explicitou ainda a necessidade da produção e divulgação de dados para a criação de práticas e políticas públicas compatíveis com o estado atual da legislação.
A procuradora Carla Araújo reforçou a importância da informação como fonte de acolhimento e cuidado com as famílias, pois além do sofrimento, a dinâmica da Justiça pode confundir e gerar mais desconforto. Nesse sentido, a palestrante destacou o papel agregador do NUDECA.
Por fim, a Diretora da DIATI, Sandra Pinto Levy, valorizou a atuação dos assistentes sociais, comissários e psicólogos que atuam como entrevistadores, destacando o trabalho de motivação e encorajamento das vítimas para o relato das violências vivenciadas.
Participou também na condução dos debates, a chefe do Serviço de Apoio ao Núcleo de Depoimento Especial de Crianças r Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – SEADE, Kátia Britto de Athayde.
