O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, utilizado para orientar as serventias de primeiro grau de jurisdição e também os serviços notariais e registrais no estado do Rio de Janeiro, contará com comissões de estudos para atualizá-lo e revisá-lo de forma constante.

A medida foi estabelecida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que ciente da necessidade constante de aprimoramento da Consolidação Normativa, busca torná-la mais objetiva e prática e adaptada às mudanças e inovações ocorridas nos últimos anos no judiciário fluminense.

As Comissões de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas – Parte Judicial e Parte Extrajudicial - são integradas por magistrados, servidores e demais integrantes do sistema judicial para que todos possam opinar, apresentar sugestões e participar efetivamente do processo de aprimoramento do Código de Normas.

No que tange ao aprimoramento das rotinas cartorárias, a Corregedoria através das Comissão, reunirá magistrados que atuam nas diferentes competências, para que possam contribuir com a experiência e com sugestões que facilitem o processamento dos feitos sem perder a segurança.  As reuniões buscam debater as propostas de alteração, ouvindo-se todos os atores internos.

Já a Comissão de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da CGJ – Parte Extrajudicial tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições (notas, protesto, registro de títulos e documentos, RCPN, registro civil de pessoas jurídicas, registro de distribuição, interdição e tutela e registro de imóveis) para que também possam ser debatidas eficientes propostas de atualização da Consolidação Normativa, com a participação de todos os envolvidos na área extrajudicial.

Conheça as Comissões:

Portaria CGJ nº 1006/2021: Designa os integrantes da Comissão Temporária de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=15/06/2021&caderno=A&pagina=27

Portaria CGJ nº 889 /2021: Designa membros para comporem a Comissão de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Parte Extrajudicial

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=27/05/2021&caderno=A&pagina=22