O Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.

Em expansão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se faz necessária a atuação eficiente, por cartórios e gabinetes, do PJe. Dessa forma, para capacitar servidores das unidades judiciais da 1º Instância, o corregedor-geral da Justiça desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo orienta a participação de servidores nos cursos de treinamento oferecidos pela Escola da Administração Judiciária – ESAJ.

O Aviso CGJ nº 293 estabelece o dever de inscrição no “Curso Processo Judicial Eletrônico – PJe” de dois servidores de cada serventia mencionada no Cronograma estabelecido pelo Ato Conjunto Normativo TJ/CGJ nº 8/22, à escolha do magistrado ou do chefe da Serventia.

Os dois servidores indicados deverão se inscrever nas turmas oferecidas pela ESAJ com início em data concomitante ou imediatamente posterior à data início pré-definida no Cronograma para implantação do PJe em sua unidade judicial.

Os servidores que concluírem a capacitação oferecida pela ESAJ poderão atuar também nas suas serventias como tutores dos demais integrantes da equipe, impulsionando a implantação do PJe de maneira eficaz.

Importante ressaltar que cabe ao gestor público adotar medidas que viabilizem a implementação de novos procedimentos visando dar celeridade aos trâmites legais e à unificação do processamento judicial em meio eletrônico.

A capacitação também pode ser feita por oficiais de Justiça, de acordo com a ESAJ. 

Acesse o Portal da ESAJ com as turmas disponíveis do Curso Processo Judicial Eletrônico, nas modalidades online e presencial.