Avisa aos magistrados e servidores, com competência em matéria de infância e juventude, e demais interessados que, nos termos do Aviso CGJ nº 416/2020, as decisões de liberação de adolescentes e jovens adultos internados devem ser encaminhadas ao DEGASE com os mandados de desinternação, e, na impossibilidade de envio em conjunto, estes deverão ser remetidos em caráter de urgência.

Leia na íntegra no Diário da Justiça Eletrônico: https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=10/06/2021&caderno=A&pagina=15