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- Provimento CGJ nº 29/2022: Alteração de layout de transmissão de atos notariais
Altera o layout de transmissão de atos extrajudiciais de autenticação, reconhecimento de firma por semelhança e reconhecimento de firma por autenticidade.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no desempenho das atribuições conferidas pelo artigo 22, inciso XVIII, da Lei Estadual nº 6.956, de 13/05/2015, que dispõe sobre a lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);
RESOLVE: Artigo 1º. Os novos layouts de transmissão para os atos de autenticação, reconhecimento de firma por semelhança e reconhecimento de firma por autenticidade estão disponíveis na área de documentação técnica no Portal Extrajudicial, na página da Corregedoria Geral de Justiça, na rede mundial de computadores.
Leia na íntegra o Provimento em https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=11/04/2022&caderno=A&pagina=42