Altera as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, referentes às atribuições dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XVIII, do art. 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e inciso I, do art. 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Art. 1º. Incluir as alíneas “a" e “b” no inciso II; alterar os incisos IV, VI, VIII, X e XII e incluir os incisos XV, XVI, XVII, XVIII e parágrafo único ao artigo 503 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Acesse na íntegra em https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=25/03/2022&caderno=A&pagina=33