A data 25 de março marca o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Essenciais para a concretização das decisões judiciais, a Corregedoria-Geral da Justiça parabeniza os Oficiais de Justiça pela dedicação e empenho e reforça a importância da atuação destes profissionais no âmbito da Justiça Fluminense.
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com dados da Divisão de Assessoramento para Oficiais de Justiça Avaliadores – DIOJA/CGJ, 1.308 (hum mil e trezentos e oito) OJAs materializam as ordens judiciais através do cumprimento de mandados em todas as comarcas do Estado.
A Oficial de Justiça Claudete Pessôa conta sobre os desafios da profissão: “Estar na rua, sozinho, personificando o Poder Judiciário, enfrentando perigos, protegendo os fragilizados, garantindo direitos e afastando agressores, nos honra e nos enche de orgulho”.
Simone Stephen de Rezende, que iniciou sua carreira como oficial de Justiça em 2019, falou sobre a responsabilidade do trabalho: “O Oficial de Justiça é a linha de frente do Judiciário. Não paramos na pandemia. Os plantões continuaram aparecendo. Algumas diligências não podem ser feitas de maneira remota, como busca e apreensão de criança e casos da Lei Maria da Penha. As decisões do juiz somos nós que efetivamos”.
O oficial de Justiça, Sandro Silva, também comenta sobre sua atuação: “Para a realização dessa tarefa não tem dia, nem hora, nem local, pois estamos sempre à disposição para cumprimento de qualquer medida, seja ela em regime de plantão ou não. Os logradouros públicos são nossos locais de trabalho”.
Conviver com a violência urbana, no dia a dia, foi pontuado pelo Oficial de Justiça Julio Aguileira: “a materialização da justiça comumente expõe esses profissionais a riscos de diversas naturezas, seja pela intempestividade das partes ou mesmo quando se aproximam de áreas de comunidades, onde há constantes conflitos entre grupos criminosos, não obstante a proteção dada pela Corregedoria, que normatizou o procedimento no Código de Normas”.
Na Corregedoria
Os Oficiais de Justiça podem contar com o suporte da Divisão de Assessoramento para Oficiais de Justiça Avaliadores – DIOJA, que coordena, supervisiona, fiscaliza e assessora a atividade do Oficial de Justiça em todo o Estado do Rio de Janeiro.
A Corregedoria ciente das relevantes funções dos OJAs tem implementado diversos procedimentos e diretrizes, a fim de propiciar segurança, celeridade e efetividade na atuação desses profissionais.
Desde o início da atual gestão, em fevereiro de 2021, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo otimizou rotinas de trabalho dos OJAs e aprovou a edição de atos normativos visando promover melhores condições de atuação desses profissionais.
A exemplo disso, o Provimento CGJ nº 30/2021 propiciou a extinção da designação da prestação de auxílio ao, então, NAROJA do SEPJU pelos Oficiais de Justiça lotados em grande parte das unidades organizacionais executoras de mandados, bem como o Provimento CGJ nº 68/2021, que disciplinou o procedimento a ser adotado pelos Oficiais de Justiça Avaliadores nos mandados de condução coercitiva, onde, para segurança desses profissionais, foi autorizada a utilização da viatura policial para o transporte do conduzido até o juízo prolator da ordem.
Em 2021, foram 15 Atos Normativos, 104 Portarias, e 30 Mandados de Avaliação com base nos pareceres elaborados pela DIOJA. Foram realizadas 54 inspeções virtuais nas Unidades Organizacionais executoras de mandados, provenientes de processos PJeCOR, a fim de verificar o cumprimento das normas e prazos estabelecidos pela CGJ.
