Fica instituída, no âmbito da Corregedoria, a Comissão de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial a quem competirá, não exclusivamente, propor alterações na norma visando seu permanente aprimoramento e atualização, no campo das competências das rotinas aplicáveis a Varas de Juízo de Direito.

A Comissão será composta: I – por um Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, que a presidirá; II – por quatro Juízes de Direito; III- por um Coordenador Administrativo; IV – pelo Diretor-Geral da DGAPO; V – por quatro Responsáveis pelo Expediente de Varas.

Acesse na íntegra o Provimento CGJ nº 37/2021: https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=26/05/2021&caderno=A&pagina=37