Os oficiais de justiça, responsáveis por efetivar o cumprimento de um mandado judicial, podem fazer a diferença na vida das vítimas de violência doméstica e familiar. 

Dessa maneira, exercem papel fundamental na rede de enfrentamento à violência doméstica. O cumprimento de uma medida protetiva tem impacto na vida das mulheres vítimas e também de seus filhos. O oficial de justiça, ao efetivar a ordem judicial de proteção, traz esperança à essas mulheres, proteção e confiança na Justiça. 

Este dia 25 de março marca o Dia Nacional do Oficial de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro celebra a data reconhecendo o valor essencial da atuação dos Oficiais de Justiça, tanto no cenário da violência doméstica, como em diversos cenários e situações sociais. 

A presidente do Sindicato e Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SINDOJUS/AOJA/RJ), Claudete Pessôa, explica que o apelo social do enfrentamento à violência doméstica tem ações coordenadas de várias instituições e o Poder Judiciário, entre outros profissionais, conta com a atuação do oficial de justiça para cumprir com celeridade as medidas protetivas deferidas para as mulheres vítimas de agressão. “São volumosos os casos e desafiadoras as condições que estes profissionais enfrentam para tornar o comando judicial uma realidade no menor tempo possível. Ao receber o comando judicial de proteção, todos os oficiais de justiça correm contra o tempo e contra as adversidades de endereços incompletos, dados eletrônicos incompletos das partes processuais, locais de difícil acesso, perigosos, tudo para que, em 48 horas, a medida protetiva seja cumprida na sua integralidade”, ressalta Claudete.

Capacitação 

A Corregedoria Geral da Justiça realizará ao longo deste ano curso na modalidade ensino a distância (EaD) sobre a Lei Maria da Penha destinado aos Oficiais de Justiça Avaliadores, para intensificar a capacitação funcional deles no enfrentamento desta causa de relevo social. 

O treinamento é direcionado aos servidores especialistas lotados nas Centrais de Cumprimento de Mandados (CCM) e Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliador (NAROJA), de todos os Núcleos Regionais (NUR).