AVISO CGJ Nº 145/2021

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO que cabe à Corregedoria Geral da Justiça coordenar e orientar as atividades judiciárias de primeira instância;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Executivo Conjunto 25/2020, sobretudo em relação à observância das normas sanitárias de combate à Covid 19;

CONSIDERANDO que há notícias quanto à inobservância, por algumas serventias judiciais, das regras sanitárias estipuladas para evitar aglomerações nas instalações de primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

AVISA aos Senhores Juízes, servidores em geral e demais interessados que:

Art. 1º As serventias deverão continuar observando as normas sanitárias e de prevenção à Covid 19, sobretudo as previstas nos artigos 6º, III e VI, 9º, caput e 11 do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 25/2020, em decorrência do aumento registrado de infecções informado pelos agentes de saúde pública.

Art. 2º Este Aviso entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2021.

Acesse no DO: https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=16/03/2021&caderno=A&pagina=16