O Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, determinou a abertura de prazo para inscrição de servidores interessados em participar do mega Grupo de Auxílio Programado (GEAP-C), que atuará nas Centrais de Arquivamento. O projeto, encabeçado pela Corregedoria — e apoiado pelo Presidente do TJRJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares — terá o investimento de R$ 400 mil, dando início a uma mobilização nunca antes feita para o arquivamento de processos.
O mega GEAP-C nas Centrais de Arquivamento acontecerá entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 e terá como foco a regularização de todos os processos físicos existentes. A curto prazo será possível extinguir diversas Centrais de Arquivamento do Interior, cuja força de trabalho poderá ser revertida para as unidades judiciais. A partir disso, os processos ficarão centralizados na Central de Arquivamento da Capital, de forma que restem apenas os autos eletrônicos — o que facilitará muito o trabalho.
Com o reforço de pessoal nas Centrais de Arquivamento da Capital e Interior, a Corregedoria espera aumentar a arrecadação do Tribunal relativa aos cálculos das custas finais processuais. Além disso, a Taxa de Congestionamento, que já atingiu em 2019 a sua menor marca, diminuirá ainda mais, já que os processos antigos são os que mais influenciam neste índice. Confira aqui o estudo completo sobre os arquivamentos já realizados.
Central de Arquivamento de Mesquita teve processamento 100% regularizado
O mega GEAP-C vai ao encontro de diversas outras medidas adotadas pela Corregedoria ao longo da gestão do desembargador Bernardo Garcez. A Central de Arquivamento de Nova Iguaçu/Mesquita, por exemplo, foi encerrada no dia 25 de janeiro de 2020, após o processamento e arquivamento de todos os seus 90 mil processos físicos.
Vale ressaltar que a unidade de Mesquita era uma das mais prejudicadas: contava com processos parados há mais de 4 anos, sendo alguns deles ainda da década de 60. Sua regularização só foi possível em razão da mobilização de uma força-tarefa composta de servidores, estagiários e do Grupo de Auxílio Programado (GEAP-C), organizada pela Corregedoria. A força-tarefa durou 5 meses e teve como foco garantir maior celeridade nos cálculos de custas finais e no arquivamento dos processos.
Além do GEAP nas Centrais de Arquivamento, o Corregedor determinou ainda a reformulação da Consolidação Normativa, agora denominada Código de Normas - Parte Judicial, com o objetivo de reduzir as taxas de congestionamento das serventias com competência em Dívida Ativa e Órfãos e Sucessões. Dentre as mudanças, está a permissão do arquivamento definitivo dos processos orfanológicos, que antes ficavam no arquivo provisório e impactavam negativamente as taxas.
O mesmo se aplica aos processos de execuções fiscais sem devedores ou bens penhoráveis localizados no prazo máximo de um ano, que também poderão ser arquivados. A partir dessas alterações será possível arquivar um número significativo de processos, que estão paralisados há anos.
Os resultados obtidos até o momento são reflexo do grande esforço desempenhado pelo Corregedor-Geral no arquivamento de processos, em atenção à constante necessidade da CGJ zelar pela regularidade e otimização do serviço das unidades judiciais de 1ª Instância.