A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro divulga, nesta quarta-feira (06/05), o manual do usuário para agendamento e realização das audiências virtuais através da plataforma Cisco Webex. Está disponível também um fluxo com o passo a passo para regulação dessas audiências. Tais medidas demonstram os esforços do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, para garantir atendimento jurisdicional eficiente mesmo com a pandemia, valendo-se de soluções tecnológicas.
O manual da plataforma Cisco Webex é um guia completo, que traz informações desde a instalação do programa até a realização da audiência. Há ainda instruções sobre habilitação de áudio e vídeo, gravação, e como retirar momentaneamente participantes da reunião — recurso utilizado para garantir oitivas de testemunhas sem a presença do réu, assim como para que garantir reunião reservada do acusado com seu defensor.
Já o fluxo para a regulação de audiências demonstra os procedimentos que devem ser adotados, como intimação, convocação de testemunhas, comunicação com órgãos como Ministério Público (MP-RJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), entre outros.
Primeiras Audiências
A Corregedoria regulamentou as audiências virtuais em 29 de abril, por meio do Provimento CGJ 36/2020. No mesmo dia, a primeira delas foi realizada na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, presidida pela juíza Raquel Chrispino.
Além dessa, a 1ª Vara Criminal de Niterói já agendou cinco audiências para o dia 13 de maio, em um projeto piloto com as varas criminais com réus presos nas unidade da SEAP, com testemunhas policiais militares. Dentre as varas criminais da Capital, a 42ª Vara Criminal será a unidade piloto a realizar audiências virtuais.
Na Capital, a Vara de Infância e Juventude também realizou audiências na última terça-feira (05/05), e já tem outras agendadas, com menores internados em centros socioeducativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Comunicação com outros órgãos
A Corregedoria articulou com os demais órgãos, como MPRJ, SEAP, DEGASE, PMERJ e PCERJ, para estabelecer como serão as audiências virtuais. Em casos de processos de réus presos, esses participarão da audiência do setor de classificação instalado em cada Unidade Prisional (UP).
Para facilitar o contato com as UPs, a Corregedoria divulgou em seu portal (na aba Consultas) listagem com todos os e-mails funcionais da SEAP para comunicação de audiências dos réus.
A OAB-RJ está empenhando esforços para auxiliar o Estado, verificando a possibilidade de adquirir 40 webcâmeras para ceder às Unidades Prisionais para participação das audiências virtuais. Além disso, a OAB participará amanhã (07/05) de teste de audiência com representantes do MP-RJ, Defensoria Pública e do TJ-RJ, com o intuito de que cada órgão possa instruir sua equipe na utilização da plataforma.