A Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (COGEP) do TJRJ aprovou nesta semana dois projetos apresentados pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), da Corregedoria Geral da Justiça.

O primeiro consiste no desenvolvimento de um Banco de Dados de Depósito de Firmas, que permitirá que os cidadão consultem, online, onde têm firmas abertas, evitando a ida até os cartórios. O projeto assegura celeridade, garantindo direitos de cidadania.

O outro projeto trata da digitalização dos acervos cartorários dos Serviços Notariais e Registrais em todo o estado do Rio de Janeiro. Atualmente, apenas os atos praticados após 2007 compõem o banco de dados do TJRJ. Por isso, o projeto visa a substituir os livros físicos por arquivos digitais, transformando o acervo físico em banco de dados eletrônico. A intenção é evitar custos elevados para manutenção e restauração de livros cartorários, facilitando a localização dos documentos.

Os projetos serão desenvolvidos durante o biênio 2019/2021 e têm como objetivo assegurar a eficácia dos atos extrajudiciais, bem como garantir maior celeridade jurisdicional.