Para reduzir o tempo entre o registro e a aplicação de medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, assinou, no fim de 2018, os provimentos 64 e 65 de 2018. Desde a publicação, os registros de medidas protetivas podem ser enviados pelas Delegacias de Polícia por e-mail a qualquer um dos 88 Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher existentes no Estado do Rio de Janeiro e também ao Plantão Judiciário. O novo procedimento foi desenvolvido pela Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ), em parceria com a Diretoria Geral de Administração, a pedido da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEMULHER).
Confira nos links abaixo a íntegra dos documentos publicados no Diário da Justiça Eletrônico em 20/12/2018: