As novas instalações do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, na Avenida Reis Magos s/nº, foram inauguradas hoje de manhã. O prédio, no Centro daquele município, obedece a todas as normas de acessibilidade e foi construído a partir da ampliação das instalações do antigo fórum.  O novo fórum vai centralizar todos os processos que , até então, ficavam distribuídos em vários prédios na cidade.

O meio ambiente não foi deixado de lado: o imóvel utiliza vidros e luminárias de alta eficiência, ar-condicionado central, serventias e circulações com circuitos independentes, automação predial para otimizar o consumo de água, energia e ar-condicionado, piso permeável para drenagem de águas pluviais, elevadores inteligentes, reservatório para água de reuso, bacias sanitárias com válvulas de duplo acionamento e torneiras com temporizador de vazão.

-  Essa foi uma obra longa e que hoje se mostra moderníssima. É um prédio que unifica os serviços judiciários de Angra do Reis, facilitando a vida dos advogados e da população. Além disso, nesse fórum foi incluído até mesmo uma entrada exclusiva para viatura de réus presos, aumentando a segurança de todos - disse o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza.

O Corregedor-Geral da Justiça, Claudio de Mello Tavares, começou seu discurso falando sobre a história de Angra dos Reis e concluiu:

- Com certeza, a inauguração desta obra dignifica e consolida a importância do Poder Judiciário para a sociedade e representa mais um exemplo concreto da preocupação do Tribunal de Justiça em viabilizar as melhorias significativas na sua estrutura administrativa, operacional e pessoal, propiciando as melhores condições possíveis para o pleno e satisfatório exercício da função jurisdicional estatal. Após anos de espera, o novo prédio do Fórum da Comarca de Angra é agora uma realidade merecedora dos mais sinceros elogios. Que nesta inauguração, portanto, essa obra possa simbolizar um marco de renovação em nossos ânimos. Instalações dignas, modernas e adequadas  proporcionarão a juízes e servidores, e a todos os operadores do Direito, plenas condições para que possam desempenhar a contento suas respectivas funções. Aos jurisdicionados, este edifício servirá como verdadeira casa de abrigo para as suas legítimas pretensões, e, certamente, representará na prática uma melhoria significativa da prestação jurisdicional.

O juiz diretor do Fórum de Angra e do 8°Núcleo Regional (NUR), Claudio Manoel Barros Souto,  comemorou o fato desse fórum ser agora um dos mais modernos do Brasil, o que vai proporcionar melhor atendimento aos advogados e jurisdicionados, além de oferecer melhores condições de trabalho para serventuário e juízes:

- Estamos hoje celebrando uma conquista. Nós de Angra dos Reis há muito tempo lutamos para ter um novo fórum e hoje esse sonho está sendo realizado graças ao empenho da administração atual Tribunal de Justiça.

O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, também comemorou as instalações do novo fórum:
- Agradecemos ao presidente Milton por nos ter recebido em seu gabinete para falarmos sobre as dificuldades que estávamos enfrentando com o antigo fórum e o presidente nos atendeu. Hoje estamos nesse espaço maravilhoso para que a população de Angra possa ser bem recebida.

Também participaram da inauguração do Fórum de Angra dos Reis o desembargador Joaquim Domingos, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes); o presidente da Câmara Municipal de Angra, vereador José Augusto Vieira; o secretário de Governo Marcus Venissius Barbosa; o comandante do Colégio Naval, capitão de mar e guerra Emerson Augusto Serafim; o promotor de justiça Leonardo Canônico, representando o Ministério Público Estadual; o defensor público André Bernardes Lopes e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira (OAB/RJ), entre outras autoridades.

As novas instalações

Com quatro andares, incluindo o térreo, e uma cobertura, as novas instalações foram concluídas em janeiro deste ano. A obra de complementação da construção do prédio foi iniciada em outubro de 2016. No estacionamento há 59 vagas, sendo 43 cobertas e duas para portadores de deficiência física.

No primeiro andar serão alocadas as 1ª e 2ª Varas de Família, o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o Juizado Especial Cível, além dos setores de Conciliação, Protocolo Geral (Proger), Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação (Nadac), posto bancário, Comissariado de Menores, Psicologia, Assistência Social, Brinquedoteca e Sala de Reconhecimento.

No segundo funcionarão as 1ª e 2ª Varas Cíveis; Cartório Expansão; Juizado Especial Criminal; Conciliação Juizado Especial Criminal;  Central da Dívida Ativa; Defensoria Pública Masculina e Feminina; Distribuidor, Partidor e Contador; Psicologia e Assistência Social; Sala DNA; Núcleo de Assessoria Técnica; Central de Penas e Medidas Alternativas e Direção do Fórum.

No terceiro andar ficam a Vara Criminal; espaço para futura expansão de cartórios; Central de Mandados; Sala de Mediação; Salas de Testemunhas de Acusação e Defesa; Sala de Reconhecimento; Sala Secreta; Tribunal do Júri; e  áreas reservadas para a Emerj, OAB, salas de curso e Núcleo Descentralizado de Informática.

Foi construído um acesso exclusivo para viaturas de transporte de presos e outro para jovens e adolescentes infratores. Essas viaturas terão acesso direto ao pátio da carceragem para maior segurança de todos. Além disso, a 1ª Vara de Família (Infância, Juventude e Idoso) e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram alocados com a preocupação de garantir que adolescentes e jovens infratores possam ser conduzidos até a sala de Audiência da Vara sem interferir na circulação do público.

Foram construídos sanitários públicos (incluindo para pessoas com necessidades especiais) em todos os pavimentos. Na cobertura funcionarão as áreas técnicas, a subestação e a casa de máquinas para elevadores.

O discurso, na íntegra, do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares:

“ Localizada na região conhecida como Costa Verde, a 155 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro, em meio a lendas e contos, a verdadeira história da cidade. Angra é um lugar mágico, daqueles onde a imaginação vai longe e nos convida a conhecer como tudo começou... Quando o Brasil foi descoberto em 1500, os portugueses ficaram encantados com o que viram. A origem do nome se explica por seus descobridores terem chegado àquela região no dia 6 de janeiro de 1502, ou seja, dia de reis. Na língua portuguesa, angra designa uma enseada largamente aberta, com costas próximas e altas. Desta forma, ficou designada com o nome de Angra dos Reis.

Logo após, a coroa portuguesa enviou ao Brasil uma esquadra composta por três navios, para mapear e desbravar o litoral. O navegador Gaspar de Lemos, que comandava a esquadra vinda de Portugal, ficou extasiado naquele dia, que por coincidência era dia de Reis, 6 de janeiro de 1502, , ou seja, dia de reis. Na língua portuguesa, angra designa uma enseada largamente aberta, com costas próximas e altas. Desta forma, ficou designada com o nome de Angra dos Reis.

O português Américo Vespúcio, que fazia parte da tripulação, escreveu emocionado a Portugal, relatando as paisagens mágicas e quase surreais que presenciava ali. Em meio a Mata Atlântica, oito baías, 365 ilhas e mais de 2.000 praias praticamente selvagens. A natureza exuberante era motivo pelos quais navios piratas eram vistos pelo litoral que, além de se deleitarem com tanta beleza, abasteciam seus navios de água, lenha e provisões. Américo Vespúcio escreveu a Portugal:

‘Algumas vezes me extasiei com os odores das árvores e das flores e com os sabores dessas frutas e raízes, tanto que pensava comigo estar perto do Paraíso Terrestre. E o que direi da quantidade de pássaros, das cores das suas plumagens e cantos, quantos são e de quanta beleza? Não quero me estender nisto, pois duvido que me deem crédito’.

Habitada por índios e escravos, que viviam da caça, da pesca e de uma pequena lavoura, Angra foi colonizada pelos brancos apenas em 1556, onde se fixaram no local conhecido como Vila Velha, em frente a ilha da Gipóia. Foram os filhos do capitão-mor da Capitania de São Vicente que fizeram o local prosperar e, em 1608 foi nomeada de Vila dos Reis Magos da Ilha Grande.

A história do município de Angra dos Reis percorre os "grandes ciclos econômicos" da história do Brasil. No início da colonização, esta foi uma região cobiçada por vários povos europeus na busca da exploração e contrabando de produtos tropicais. Geograficamente possuidor de uma costa marítima privilegiada, com uma grande baía e centenas de ilhas, o município era importante entreposto comercial para as grandes rotas marítimas que, vindas da Europa e/ou África, navegavam pela América do Sul, indo em direção a São Paulo, e as bandas do Continente do Rio Grande de São Pedro, como eram chamadas as terras localizadas no extremo sul do Brasil.

Com a inauguração da Estrada Rio-Santos, a cidade foi descoberta pelos turistas. Ao percorrer as ruas do Centro da cidade percebe-se lendas e fatos que permanecem até hoje arraigados na arquitetura de Angra. As igrejas foram preservadas, porém, sobraram poucas construções daquela época. Algumas das curiosidades são as ruas projetadas em curvas, seguindo o sentido dos ventos que sopravam por lá. Informações importantes: o município de Angra dos reis tem área total: 819 km² sendo, 626 km² no continente e 193 km² nas Ilhas.

Com certeza, a inauguração desta obra dignifica e consolida a importância do Poder Judiciário para a sociedade, em especial da cidade de Angra dos Reis, e representa mais um exemplo concreto da preocupação do Tribunal de Justiça em viabilizar as melhorias significativas na sua estrutura administrativa, operacional e pessoal, propiciando as melhores condições possíveis para o pleno e satisfatório exercício da função jurisdicional estatal.

Após anos de espera, o novo prédio do Fórum da Comarca de Angra é agora uma realidade merecedora dos mais sinceros elogios. Que nesta inauguração, portanto, essa obra possa simbolizar um marco de renovação em nossos ânimos.

Instalações dignas, modernas e adequadas, como ora vislumbramos nesta tão importante edificação, proporcionarão a juízes e servidores, e a todos os operadores do direito, plenas condições para que possam desempenhar a contento suas respectivas funções. Aos jurisdicionados, este edifício servirá como verdadeira casa de abrigo para as suas legítimas pretensões, e, certamente, representará na prática uma melhoria significativa da prestação jurisdicional oferecida porque a estrutura ora proporcionada terá importante impacto direto na qualidade do serviço oferecido.

Assim sendo, que Deus ilumine nossos caminhos e abençoe nossos destinos.  A todos, minhas sinceras congratulações e o meu muito obrigado.”

Fotos: Luis Henrique Vincent/TJRJ

(Matéria elaborada com informações da DGCOM/TJRJ)