O Congresso Internacional Inovação e Mediação foi aberto na manhã de hoje (7/3) no Auditório Antônio Carlos Amorim, da Emerj, com a presença de diversas autoridades jurídicas nacionais e internacionais. O evento faz parte do VI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (VI Fonamec) e teve tradução simultânea. Participaram da Mesa de Honra o presidente do Fonamec, desembargador Cesar Felipe Cury; o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza; o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Daldice Santana; o Corregedor-Geral da Justiça do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares; o diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; a procuradora Anna Maria Di Mais, representando o MPE-RJ; e a advogada Samantha Pelajo, representando a OAB/RJ.

O desembargador Cesar Cury ressaltou a importância do evento para os profissionais do Judiciário e órgãos afins, “uma vez que estamos no limiar de uma nova época.”. Ele prosseguiu:

- O mundo vive um momento de compartilhamento de interesses e ações em benefício de todos. Chega um tempo em que o Judiciário não consegue mais responder a tempo às demandas de uma sociedade que precisa de decisões cada vez mais céleres. As ferramentas tecnológicas utilizadas são importantes para o Poder Judiciário, que deve incorporá-las. O objetivo principal deste evento é trazer à discussão temas como conciliação, mediação, Inteligência Artificial, compliance, disputas on-line e outros mirando a Justiça do século XXI, capaz de responder aos anseios de uma sociedade mais complexa.

O diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Cardozo, observou que a mediação e a conciliação são “o futuro da justiça” e disse ter a certeza de que seriam colhidos “frutos muitos bons ao final do congresso.”

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, observou que “o conflito é inerente ao ser humano, tanto na qualidade de indivíduo quanto na de ser social”:

- Entretanto, a quantidade de conflitos travados entre as pessoas cresceu assustadoramente na sociedade contemporânea, pois, com o progresso pós-revolução industrial, os homens se aglomeraram em cidades, o que ocasionou o aumento dos conflitos e, por conseguinte, a violência que, por vezes, deles nasce. (...) A presença do conflito é fator de instabilidade e insegurança, razão pela qual ele deve ser dirimido, solucionado. Daí a relevância do Direito como instrumento na resolução dos conflitos. (...) Almejou-se, com os novos diplomas legais, a transformação cultural-jurídica de um sistema contencioso de tratamento dos conflitos para um novo modelo de Justiça, mais conciliatório, humano, preocupado com o outro, voltado para o diálogo, a autonomia e a cooperação, buscando, ao fim, a pacificação. A rápida solução dos conflitos é, sem dúvida, o objetivo principal do processo de mediação.

Ele prosseguiu:

- A mediação possui importante papel no resgate da participação das pessoas na efetiva solução dos seus problemas, sempre por meio do diálogo e da comunicação, alcançando a pacificação duradoura. Inicia-se a busca pela comunicação e atuação concreta em prol do reconhecimento da responsabilidade de cada um por suas atitudes ensejando mudanças de comportamento de forma consciente. A mediação não pode ser confundida com outros métodos alternativos de solução de litígios. A mediação transcende à solução da controvérsia dispondo-se a transformar um contexto adversarial em colaborativo. Dentre as suas principais vantagens estão a celeridade, o sigilo e a confidencialidade, a redução de custos financeiros e desgastes emocionais e a diminuição do tempo de trâmite e da reincidência de litígios. A mediação poderá aliviar o Judiciário, que mais tempo terá para cuidar de temas mais complexos cuja solução demanda tempo; ampliar o acesso à Justiça, a qual se encontra abarrotada de processos; e contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade brasileira mais civilizada, respeitosa e pacífica.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza, falou em seguida:

- Hoje se debate um tema essencial: formas novas de resolução de conflitos, ainda mais agora quando a judicialização se tornou excessiva. A tecnologia deve estar à disposição da sociedade, não o contrário.

As palestras desta quarta-feira foram: “Compliance, Prevenção e Solução de Conflitos” (ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ), “Um dia em 2037 – o Futuro do Trabalho e das Relações” (Ligia Zotini Mazurkiewcz, futurista e executiva de negócios digitais) e “Resolução de Disputas On-line: Perspectiva Internacional” (Colin Rule, vice-presidente de Online Dispute Resolution da Tyler Technologies-US).

Foram apresentados os seguintes painéis: “Inovação e Solução de Conflitos por Comitê de Resolução de Disputas” e  “Conflitos na Arbitragem Internacional em Relação ao Brasil: Applicable Law, Legal Reasoning e Precedent (Murray Armes, árbitro, mediador, especialista em Dispute Boards –GB e Marcio Guimarães, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas) e “Conflitos: Prevenção, Gestão e Solução – Centros Compartilhados de Mediação nas áreas de Saúde e Financeira” (Eduardo Gil, diretor jurídico da Amil; Tiago Correa, superintendente do Itaú; e Gisele Wainstock, da Consultoria externa da Unimed-Rio.

Segue a programação desta quinta-feira (8/3):

10h – Palestra “Pós-Modernidade, Inovação, Direito e Solução de Conflitos (ministro Luis Felipe Salomão, do STJ)
11h – Palestra “Ética” (jornalista Clóvis de Barros Filho, professor livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo)
12h – Almoço
14h – Painel “Impactos da mediação na Atividade Judicial e Políticas Públicas” (magistrada Ana María Carrascosa Miguel, letrada del Consejo General del Poder Judicial da Espanha –ES; e Flavio Crocce Caetano (advogado e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP)
15h15m – Painel “Mediação na Recuperação Judicial – Experiência da Oi” (desembargadora Monica Di Piero, do TJRJ; Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados; Juliana Loss, coordenadora técnica do Núcleo de Mediação da Fundação Getulio Vargas; Paulo Penalva, do escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco e Vale)
16h15m – Palestra “Inovações na Solução de Conflitos” (Humberto Chiese e Ricardo Lagreca, da Diretoria jurídica do Mercado Livre)
16h50m – Palestra “Desenho de Sistemas de Disputas” (Daniela Gabbay, professora de Mediação e Solução de Conflitos da FGV-Direito SP)
17h30m – Palestra de encerramento, a ser proferida pelo ministro do STJ João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça.