“A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário” foi o tema do seminário realizado hoje de manhã, no auditório Antônio Carlos Amorim, com palestras e três painéis sobre o setor imobiliário: “A Incorporação Imobiliária no Cenário Atual”, “Os Distratos. Análise dos Impactos Econômicos das Decisões Judiciais”, e “Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária.” Esta é a segunda edição do seminário, realizado anteriormente em Brasília, também com a coordenação científica do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que abriu o evento no Rio. Participaram da mesa de abertura o também ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva; o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza; o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares; o presidente da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; Rubens Menin, presidente da Abrainc; Flavio Amary, presidente do Secovi-SP; Claudio Hermolin, presidente da Ademi-RJ; José Carlos Martins, presidente da CBIC; e Tiago Salles, presidente do Instituto Justiça & Cidadania.
- A incorporação imobiliária é de grande relevância para o Poder Judiciário em razão da expectativa das pessoas ao adquirirem a casa própria. Sobre esse tema, tem significativa influência as questões econômicas, pois, em uma economia aquecida, com pleno emprego, há uma tendência à satisfação desse anseio com a aquisição imobiliária. Em contrapartida, na crise econômica, os distratos são motivo de significado aumento da atividade jurisdicional, tanto por parte dos consumidores, quanto dos incorporadores. A busca de soluções para tais conflitos é objeto de profunda reflexão em razão das questões jurídicas postas – disse o Corregedor-Geral da Justiça.
O ministro Luis Alfredo Salomão agradeceu a todos pela participação no evento que, segundo frisou, foi organizado para que pudessem ser discutidos jurisprudências, temas sensíveis ao direito privado, responsabilidade civil, efeitos e consequências, e também para promover reuniões entre juízes e especialistas no tema. O presidente do TJRJ, ressaltou que o tema do seminário é de suma importância e sensível à ordem econômica, em um tempo em que a atividade do mercado não está boa:
- Desejo sucesso e que o evento proporcione mais segurança jurídica para essa atividade econômica – disse Milton Fernandes de Souza.
O ministro Cueva discursou em seguida:
- O tema é momentoso e envolve a discussão de temas centrais num momento de crise pela qual passa o Brasil.
O desembargador Ricardo Rodrigues disse que a Emerj, como uma escola de formação e qualificação de magistrados, “ vê com bons olhos essa troca de experiência. São temas que constantemente surgem na função jurisdicional. Neste momento de crise, este seminário nos dá a oportunidade de nos preparar para questões futuras.”
Tiago Salles, presidente do Instituto Justiça & Cidadania, falou em seguida:
- Este seminário é fruto de um projeto que começou com o ministro Luis Felipe Salomão: “Conversas com o Judiciário”, reunindo o Judiciário e a sociedade civil. Foram feitos mais de 60 eventos no Brasil e no exterior.
José Carlos Martins ressaltou a importância de haver regras claras, segurança jurídica e confiança no mercado:
- A quebra da confiança é o distrato. Nosso setor nunca passou por uma crise desta magnitude. Esta crise se diferencia das outras por causa disso. É como se você caminhasse e tropeçasse. Quando você está correndo e tropeça, o tombo é maior. A crise atual é assim. É importante que os contratos sejam equilibrados.
Rubens Menin comparou o evento à “pedra fundamental do futuro do país.” Ele observou que a construção civil emprega cerca de um milhão de pessoas no Brasil e que, como a crise atual é muito grande, “precisamos de segurança jurídica e de equilíbrio. Contamos com o Judiciário para perpetuar a segurança jurídica.”
Claudio Hermolin disse que o distrato põe em risco empreendedores, compradores e vendedores: “Quando um perde todos perdem.” Flávio Amary disse que o distrato é o tema mais importante do setor de construção civil: “Que país queremos construir? Precisamos de segurança para continuarmos investindo no mercado.”
A desembargadora Ana Maria de Oliveira coordenou o primeiro painel: “A incorporação imobiliária no Cenário Atua”l, do qual participaram os desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo, Cesar Cury, o vice-presidente da Ademi-RJ, Rogério Chor, e o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Artur Rollo. O segundo painel foi coordenado pelo desembargador Marcos Alcino e teve como tema “Os Distratos, Análise de Impactos Econômicos nas Decisões Judiciais.” Os palestrantes foram o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, o presidente da empresa Calçada, João Paulo de Mattos, e o desembargador Carlos Santos Oliveira.
O terceiro tratou das “Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária” e foi coordenado pela desembargadora Nilza Bittar. O desembargador Werson Rego, que também foi um dos organizadores do seminário, acentuou a necessidade de se diferenciar consumidor e investidor numa análise sobre o distrato. O promotor Sidney Rosa e o advogado Antonio Ricardo Corrêa participaram deste painel. O evento contou também com a participação do vice-presidente da Ademi, Ricardo Zylberstajn, e do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Eduardo Biondi.
