A recém-nascida Maria, com apenas 24 horas de vida, é a primeira cidadã brasileira a receber a certidão de nascimento com os números de RG – Identificação Civil e de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O projeto piloto para a emissão do documento começou a ser implementado nesta quinta-feira, dia 14, na Unidade Interligada do Hospital Perinatal de Laranjeiras, na Zona Sul da cidade. Mas o objetivo da Corregedoria Geral da Justiça é que, em breve, todos os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN’s) do estado passem a emitir o novo modelo de certidão.
A novidade é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). O serviço, inédito em todo o país, será oferecido gratuitamente. E, segundo a Corregedoria, tem a finalidade não só de desburocratizar e simplificar a vida da população, como também trazer mais segurança para toda a sociedade.
A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, disse que o projeto visa conferir segurança jurídica, impedindo a possibilidade de fraudes, bem como proteção as crianças, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
“Hoje é um dia muito importante para a Corregedoria Geral da Justiça. Desde o início da atual gestão, a Corregedoria, por meio do Tribunal de Justiça, vem se empenhando para a implementação desse projeto: a unificação do registro de nascimento e da identificação civil do nascituro, num único documento. A medida será implementada em todos os hospitais, principalmente nos da rede pública e da periferia do estado. Esse é o primeiro passo de um grande processo que vem pela frente”, destacou a magistrada.
O diretor de identificação civil do Detran-RJ, Márcio Bahiense, ressaltou a importância da parceria firmada com o Tribunal de Justiça e a Arpen-RJ, para a implementação do projeto, e falou sobre a segurança que o novo documento traz para a população.
“As informações estarão interligadas através de uma base segura de dados. Esse sistema traz segurança não só para os órgãos envolvidos, mas também para toda a população.”
Ainda de acordo com Márcio Bahiense, o número de RG – Identificação Civil gerado na certidão de nascimento é definitivo e, posteriormente, os responsáveis do menor poderão procurar uma unidade do Detran-RJ para requerer a emissão da carteira de identidade com os registros biométricos e faciais (foto e digital).
Segundo a presidente da Arpen-RJ, Priscilla Milhomem, em breve o novo modelo de certidão de nascimento estará disponível em todas as maternidades públicas estaduais e municipais, além das particulares conveniadas ao SUS que realizem uma média de 100 partos por mês.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso da população à documentação básica, essencial para o exercício da cidadania”, afirmou.
O diretor da Perinatal de Laranjeiras, Manoel Carvalho, se disse honrado por serem os pioneiros desse projeto no Brasil.
“A medida é fantástica, pois esses documentos são imprescindíveis para a vida de todo cidadão. Cerca de 100 bebês nascem na Perinatal por mês, e por isso, fico muito feliz em saber que, a partir de hoje, estamos contribuindo para facilitar a vida desses recém-nascidos e de seus pais.”
Para Arthur Pimentel, pai da recém-nascida Maria, o fato de o bebê poder sair da maternidade já registrado e com os documentos básicos torna o momento do nascimento ainda mais especial.
“Eu espero que o projeto seja estendido o mais breve possível para todas as maternidades do estado, não só as particulares mas também as da rede pública. O novo documento traz segurança para toda a família.”
O projeto piloto para emissão das novas certidões de nascimento com números de RG e CPF está sendo implementado, primeiramente, na maternidade Perinatal de Laranjeiras. A Corregedoria terá a função de supervisionar o novo serviço, a fim de que seja normatizado e estendido para todos os RCPN’s do estado do Rio.
Nova certidão com RG e CPF
A Unidade Interligada do Hospital Perinatal de Laranjeiras (vinculada ao 4º RCPN), no ato do registro de nascimento, enviará os dados do recém-nascido para o Detran-RJ e para a Secretaria da Receita Federal (SRF). Os órgãos, imediatamente, fornecerão os números de RG – Identificação Civil e de CPF a serem incluídos na certidão, sendo estes definitivos.
A emissão de registros de nascimento com o número de CPF está sendo implementada desde dezembro de 2015 no Rio. Segundo a presidente da Arpen-RJ, Priscilla Milhomem, com base em dados computados até a última terça-feira, foram emitidas cerca de 124 mil certidões de nascimento com CPF pelos RCPN’S em todo o estado.
Atualmente, existem 52 maternidades, tanto públicas quanto particulares, com postos de unidades interligadas vinculadas aos cartórios de Registros Civis das Pessoas Naturais.
