O programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro completou 12 anos de atuação neste mês de julho. Em comemoração, a coordenadora da Justiça Itinerante, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, promoveu um Encontro com debates sobre o programa.

A celebração aconteceu nesta sexta-feira, dia 15, no auditório Desembargador José Navega Cretton da Corregedoria Geral da Justiça. A solenidade de abertura contou com a participação do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz. A juíza auxiliar da CGJ, Simone Lopes da Costa, foi uma das convidadas a palestrar.

O presidente abriu o Encontro dizendo: “Esse programa garante que o acesso à Justiça se faça presente. Uma garantia que supera os obstáculos geográficos da localização. É muito importante que a iniciativa se mantenha progressiva. Conforme vai crescendo, a Justiça Itinerante atinge novos temas, temas que devem ser enfrentados”.

Para a corregedora-geral, a Justiça Itinerante está entre os programas mais importantes do Tribunal de Justiça devido à função social que realiza. “O programa leva a Justiça aos rincões que ficariam, praticamente, isolados. Garante, portanto, o principio constitucional do pleno acesso à Justiça. É realmente um marco. Desejo que muitos anos se sucedam com muitas conquistas da Justiça Itinerante a se celebrar” – ressaltou a magistrada.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia destacou a importância do apoio da Administração do TJRJ. “Sem apoio da Presidência e da Corregedoria nós não conseguimos desenvolver e nem manter o programa Justiça Itinerante” – acrescentou a magistrada que coordena a Justiça Itinerante desde o princípio. 

A juíza auxiliar da Corregedoria, Simone Lopes da Costa, que também atuou na Justiça Itinerante na Cidade de Deus, apresentou o tema “Fazenda Pública nos Juizados”. A proposta é estender o atendimento da Justiça Itinerante aos casos relacionados a Juizados de Fazenda, como decisões sobre ações para liberação de medicamentos e internação. “Conheço de perto o projeto, pois atuei nele ainda no início, assim que implementado, quando buscávamos levar a Justiça para onde ela não existia. Destaco aqui a importância de incluir nos atendimentos os casos de juizado especial fazendário, pois é uma demanda reprimida e muito grande. As pessoas mais humildes desconhecem que têm direitos a medicamentos e internação. Então essa inclusão, além de ampliar o acesso à jurisdição é também um ato de cidadania”, disse a juíza Simone Lopes, que também pontuou a importância do trabalho feito pelo Núcleo de Assessoria Técnica (NAT), equipe de profissionais de saúde do Estado, que tem a finalidade de dar suporte técnico aos juízes das Varas da Fazenda Pública, onde tramitam ações judiciais com pedidos de medicamentos, além de coibir fraudes.

A programação do evento contou ainda com debates sobre Registro e Identidade Civil, Regularização Fundiária, temas de Família e Interdição, e Perícias na Justiça Itinerante.