A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro participa, nesta quinta-feira, dia14, de um acontecimento inédito no país: o lançamento da primeira certidão de nascimento com número de RG – Identificação Civil, além do número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O Rio de Janeiro será o primeiro estado brasileiro a emitir o documento. O lançamento do projeto piloto acontecerá no Hospital Perinatal de Laranjeiras, Zona Sul da cidade, às 15h.

O projeto para emissão de registros de nascimento com número de RG – Identificação Civil surgiu por meio de um convênio firmado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), e será supervisionado pela Corregedoria Geral da Justiça.

A partir desta quinta-feira, as novas certidões de nascimento com números de RG e CPF começarão a ser emitidas na Unidade Interligada instalada nas dependências do Hospital Perinatal de Laranjeiras (vinculada ao 4º RCPN), como projeto piloto. Ou seja, por enquanto, somente os bebês que nascerem naquela maternidade terão acesso ao documento, que será gratuito.

Mas o objetivo é que, em breve, todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do estado realizem a emissão da certidão de nascimento com RG e CPF, e que o projeto seja estendido a todo o país.

Nova certidão

A Unidade Interligada do Hospital Perinatal de Laranjeiras, no ato do registro de nascimento, enviará os dados do recém-nascido para o Detran-RJ, que imediatamente fornecerá o número de RG a ser emitido na  certidão, sendo este definitivo. 

Posteriormente, os responsáveis do menor poderão comparecer pessoalmente ao Detran-RJ com a certidão em mãos, a fim de solicitar a emissão da carteira de identidade.

A medida tem como objetivo desburocratizar e simplificar a vida da população, além de trazer mais segurança para a sociedade.

Certidão com CPF

A emissão de registros de nascimento com o número de CPF no estado do Rio de Janeiro teve início a partir de dezembro de 2015.

Segundo a presidente da Arpen-RJ, Priscilla Milhomem, até a data de ontem (12 de julho), foram emitidas cerca de 124 mil certidões de nascimento com CPF pelos RCPN’S em todo o estado.

No ato do registro, os cartórios enviam os dados à Secretaria da Receita Federal (SRF) que informa, de forma instantânea, o número do CPF a ser emitido na certidão.