A Corregedoria Geral da Justiça reuniu nesta quinta-feira, dia 17, todos os representantes dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (RCPNs) para apresentar o sistema de acesso ao Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal que possibilita a emissão de certidões de nascimento acrescidas de um número de CPF para os recém-nascidos. O evento aconteceu no Auditório Desembargador José Navega Cretton, situado no 7º andar do Fórum Central.

A convocação se realizou através do Aviso CGJ 2047 /2015 e pelo Aviso 2048/2015 que traçou as normas para que todos os RCPNs do estado estejam aptos a cadastrarem o CPF na base de dados da Receita Federal e incluí-lo no ato do registro de nascimento.

Coordenou o evento a juíza auxiliar da Corregedoria, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, contando com a participação da Presidente da  Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ), Priscilla Milhomem, do Chefe da Equipe de Cadastro da 7ª Região Fiscal, Sr. Braz Magno Silva, da Chefe da Divisão de Interação com o Cidadão, Sra. Beatriz Cristina Lomar, ambos representando a Superintendência da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, e dos Diretores da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX) da CGJ, Marcelo El Jaick e José Euclides Guinancio.

Durante o encontro, foram apresentadas as funcionalidades do sistema para que o projeto piloto possa ser utilizado por todos RCPN’s após a adesão ao Convênio firmado pela ARPEN/RJ com a Receita Federal, desta forma, no ato do registro, os cartórios enviarão os dados à SRF que responderá de forma instantânea com o número do CPF a ser emitido na certidão.

 “Os delegatários de RCPN, ao prestarem esse serviço para a sociedade, possuem enorme responsabilidade na formação de um banco único de dados que seja dotado de segurança jurídica, de modo a fortalecer a cidadania e o exercícios dos direitos de cada cidadão. O próximo passo será a incorporação dos dados biométricos aos dados biográficos já integrados, através da finalização do convênio com o DETRAN-RJ”, destacou a juíza auxiliar da CGJ, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima.