Um dos focos da atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça tem sido a criação e implementação de novos projetos, visando à melhoria da prestação jurisdicional. Entre os que já se encontram em fase de execução, está o Projeto de Reestruturação das Varas de Fazenda Pública da Capital. A iniciativa vem apresentando resultados satisfatórios: celeridade no andamento e processamento dos feitos e, com isso, uma baixa considerável no acervo das serventias.

O projeto, coordenado pela juíza auxiliar da CGJ, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, surgiu da necessidade de promover uma reestruturação, tanto na organização do espaço físico, quanto no trabalho desempenhado pelos servidores que atuam nos cartórios de fazenda pública. As serventias apresentavam acervo com grande número de processos, sendo muitos desses antigos e volumosos e, por outro lado, contavam com reduzido número de servidores.

A implementação do projeto de reestruturação das Varas de Fazenda Pública passou por diversas fases. Primeiramente, foram realizadas reuniões com os juízes das respectivas serventias, em março deste ano, para apresentar o projeto. Em seguida, em parceria com a Escola de Administração Judiciária (Esaj), foram ministrados cursos de “Processamento em Varas de Fazenda Pública” para os servidores lotados nos cartórios, bem como para a equipe do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP-C) que atua prestando auxílio. Os treinamentos, voltados para a especialização dos servidores, foram realizados diretamente nas serventias, com o objetivo de se criar uma padronização dos serviços.

Paralelamente a estas medidas, foi realizado um estudo de lotação de servidores, após verificar-se, dentre outros fatores, que em alguns cartórios o número de serventuários era insuficiente, diante de acervos numerosos. Por meio do estudo, a Corregedoria pôde promover uma distribuição equitativa no quadro de servidores das Varas de Fazenda Pública da Capital.

Para servir como cartório piloto – e modelo a ser seguido pelas demais serventias – foi escolhida a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que já vinha realizando processo de reestruturação, tanto no seu espaço físico, quanto na metodologia de trabalho, bem como na especialização dos seus servidores através de cursos. Segundo a chefe da serventia, Tânia Cristina Aarão, quando assumiu a serventia há três anos, havia cerca de dez mil petições a serem juntadas, e o acervo era de aproximadamente 12 mil processos.

“Com o processo de reestruturação da serventia, esses números baixaram consideravelmente. A juntada de petições está em dia, e o acervo caiu para uma média de 7 mil e 800 processos entre físicos e eletrônicos. Todas as mudanças realizadas no cartório contribuíram para o resultado satisfatório: mudamos o layout, a localização das estantes, separamos os processos por natureza, fizemos mutirões para realizar varreduras nos autos, a fim de provocar o andamento dos feitos, e agilizar o trabalho”, ressaltou a servidora.

Ainda de acordo com Tânia, constantemente são realizadas reuniões com a equipe de servidores, a fim de ouvir sugestões e novas ideias para o aprimoramento do serviço. “Procuramos melhorar a cada dia”, ressalta.

Outra serventia que já passou pelo processo de reestruturação, e vem apresentado resultados bem sucedidos, é a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo o chefe da serventia, Ricardo Gonçalves do Carmo, os cursos realizados em parceria com a Esaj, voltados para a especialização dos servidores, contribuíram para a melhoria dos serviços executados pelo cartório. “Passamos a ter um processamento mais célere, na medida em que também se tem uma padronização dos serviços.”

O processo de reestruturação das varas de fazenda pública da Capital passará, em breve, para uma segunda etapa: a realização de cursos de processamento em Execução, que serão ministrados para os servidores das respectivas serventias, buscando a especialização no assunto. A iniciativa visa à agilidade no andamento dos feitos, para que sejam finalizados em menor espaço de tempo, bem como a padronização dos processos de trabalho.

Outra grande novidade são os convênios que estão sendo firmados com o Rioprevidência, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Previ-Rio e com o Corpo de Bombeiros, visando a integração dos sistemas de informática desses órgãos públicos com o Tribunal de Justiça, de modo que os Juízes tenham acesso direto aos dados necessários para os cálculos judiciais, nos processos em fase de execução.

Por meio dos convênios, o juízo terá acesso direto às informações de que precisa, de forma eletrônica, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios para tal fim, o que permitirá mais celeridade no andamento dos processos e, consequentemente, sua finalização em menor tempo.

Diante dos resultados positivos que o projeto de reestruturação das Varas de Fazenda Pública da Capital vem alcançando, a Corregedoria Geral da Justiça já está modelando a implantação de projeto semelhante nas Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, de modo a reduzir o acervo e acelerar o andamento dos processos dessa competência.