Um Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça, demais Tribunais, Governo, Prefeitura do Rio e CNJ – Conselho Nacional de Justiça -, foi assinado hoje, dia 22 de Julho, no Complexo do Alemão. A iniciativa possibilitará aos moradores dos complexos da Penha e Alemão, cerca de 500 mil pessoas, o acesso a serviços de todos os ramos do Poder Judiciário, assim como a assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública do Estado. O projeto é grandioso e importante, pois é a primeira vez que serão instalados em um só local todos os órgãos do Judiciário.  

Com a instalação do Centro, o acesso à justiça será ampliado e facilitado para os residentes na região. A iniciativa permitirá ao cidadão o acesso a informações sobre os seus direitos, além de garantir a presença efetiva do Poder Judiciário nas comunidades. No local, a população poderá tirar certidão de nascimento; ter acesso a cursos gratuitos; realizar denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes; acionar a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar, resolver conflitos por meio de mediação e conciliação, evitando processos judiciais; receber orientações sobre direitos trabalhistas e o funcionamento da Justiça do Trabalho; emitir título de eleitor e acertar pendências com a Justiça Eleitoral. O centro fica na sede da Força de Pacificação do Complexo do Alemão, localizada na Avenida Itaoca, 1618, em Bonsucesso.

Além do Centro Judiciário, um ônibus da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça, também foi inaugurado na região. O veículo é totalmente equipado funcionando como um cartório voltado para a conciliação, instrução e julgamento das causas nos segmentos de direito de família, infância e juventude, juizados especiais cíveis e criminais. O ônibus contará com a presença de um juiz, um promotor e um defensor público, além de funcionários do TJRJ com atendimento ao cidadão todas as  sextas-feiras, das 9h às 15h. Este é o segundo posto de atendimento da Justiça Itinerante em comunidades pacificadas na cidade do Rio. Em junho, o projeto passou a atender na Cidade de Deus; em agosto, será instalado o posto na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha; e, no mês de setembro, o Batan, em Realengo, também receberá a iniciativa.

Participaram da solenidade o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; o Corregedor-geral de Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto; o Ministro da Defesa, Nelson Jobim; o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso; o Governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral; a Presidente do TRF 2° Região, Maria Helena Cisne; a Vice Corregedora do TRT 1° Região, Ana Maria Soares de Moraes; Carlos Alberto Vieira Muniz, Vice Prefeito do Rio; o Presidente do TRE do Rio, desembargador Luiz Zveiter; o Defensor Publico Geral, Nilson Bruno; a Ministra do STF Ellen Gracie; os conselheiros do CNJ Paulo Tamburini e Nelson Tomaz Braga, entre outros.