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Aviso CGJ nº 833/2021: Devolução de processos em trâmite na CAC aos juízos de origem, após o término da instrução
Notícia publicada por ASCOM - CGJ em 30/11/2021 17:47

Avisa aos Senhores Magistrados e Servidores, com competência criminal, sobre a devolução dos processos em trâmite na Central de Assessoramento Criminal aos juízos de origem, após o término da instrução.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais;

AVISA aos Senhores Magistrados e Servidores, com competência criminal, que, finda a instrução com o interrogatório de todos os réus, os processos em trâmite na Central de Assessoramento Criminal – CAC serão devolvidos aos juízos de origem para processamento e julgamento.

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=30/11/2021&caderno=A&pagina=35