PORTARIA nº 2661/2023 Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial; 

CONSIDERANDO o artigo 135 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/Parte Extrajudicial; 

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2023/06144435; 

RESOLVE: 

Art. 1º DISPENSAR da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo o Senhor GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO, cadastrado sob o nº 90/5; 

Art. 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo a Senhora PALOMA PEREIRA SOUZA RUFINO MARTINS, cadastrada sob o nº 90/270; 

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital 

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO 

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)