Em uma cerimônia realizada na sexta-feira, 8 de dezembro, que reuniu dezenas de autoridades dos três Poderes e moradores do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, iniciou-se o “Programa Solo Seguro Favelas”, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem por objetivo impulsionar o ordenamento urbano territorial com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes de áreas de favelas em todos os estados do país. 

Depois dos resultados obtidos, já em 2023, para ampliar a regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fez a entrega de aproximadamente 200 títulos de propriedade, na primeira ação desse programa na Vila Olímpica do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.  

A entrega desses títulos foi realizada com apoio da Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, da Corregedoria Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de cartórios e de outros parceiros, e contou com o incentivo direto do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, que estiveram no local e também participaram desse evento.

Além da regularização fundiária, o “Programa Solo Seguro Favelas” pretende estimular a oferta de serviços públicos nessas áreas, como água, luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo, educação, esporte, lazer, cultura, saúde, geração de trabalho e renda e assistência social, com objetivo de promover um resgate de cidadania da população local que sofre ainda com sérios problemas de exclusão social.