PORTARIA nº 2572 /2023

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o artigo 135 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/Parte Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2023/06053793;

RESOLVE:

Artigo 1º. Dispensar da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes a Srª VANESSA PORTELA BARBOSA ZANINI, matrícula nº 90-320.

Art. 2º. Designar como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes a Srª LARISSA DE OLIVEIRA MIRANDA.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=01/12/2023&caderno=A&pagina=43